Monografia Ato Infracional

Infância e Juventude, Inclusão e Sustentabilidade e Políticas de Comunicação. Portal: www.andi.org.br 3 penal, influenciados pela falsa concepção de que os adolescentes e a maioria deles estão sujeitos a cometerem crimes e ficarem impunes por seus atos. Diante desse fato, e das inquietações que surgiram nos debates em um grupo de orientados do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia2·, durante a apresentação de dados coletados na realização da pesquisa…

estabelecendo em seu lugar uma responsabilidade socioeducativa, ao invés de penal, ou seja, responsabiliza a criança e o adolescente de maneira pedagógica e retributiva, buscando a reeducação e ressocialização desses agentes infratores. A presente monografia tem como objetivo verificar a questão da (in)eficácia da medida socioeducativa de internação sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista entender as medidas socioeducativas e os pressupostos da proteção…

LORENA DE SÁ LOPES PROJETO DE MONOGRAFIA A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURSO DE DIREITO – Uni EVANGÉLICA 2013 HINGRYDY LORENA DE SÁ LOPES PROJETO DE MONOGRAFIA A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho…

busca-se implantar “medidas” que interfiram de forma positiva nas regras que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma questão muito discutida na atualidade e que gera polêmica, diz respeito ao ato infracional cometido por criança ou adolescente. Sendo que o ECA cita como ato infracional “toda conduta que a Lei (Penal) tipifica como crime ou contravenção, se praticada por criança ou adolescente” (DIGIÁCOMO, 2010, p. 157). A terminologia tem por objetivo enaltecer o…

PESSOA 2014 ARAYSA AMANDA DE ARAÚJO MEDEIROS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA IMPUNIDADE RELATIVA Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC. JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1…

o processo de desenvolvimento e transformação que passamos nessa época, bem como todos os conflitos vivenciados pelos jovens na contemporaneidade, dentre eles a violência, delinquência e a dependência química, fatores aos quais influenciam a atos infracionais. Também analisaremos de forma critica a aplicação das medidas socioeducativas com o objetivo de averiguar sua eficácia frente a problemática exposta, analisando se as mesmas podem educar, (re)socializar) e ou/ punir os adolescentes…

autor de infração penal. Parágrafo único. Entende-se por responsável aquele que, não sendo pai ou mãe, exerce, a qualquer título, vigilância, direção ou educação de menor, ou voluntariamente o traz em seu poder ou companhia , independentemente de ato judicial.”6 A transição entre os Códigos de 27 e de 79 só ocorreu efetivamente com a criação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor. Assim, somente em dezembro de 1964, com a criação da Fundação Nacional do Bem-Estar (Funabem), é que…

MARTINS DE MELO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: PARALELO ENTRE O SISTEMA EDUCACIONAL E O SISTEMA PRISIONAL VILA VELHA 2011 2 MÁRCIO MARTINS DE MELO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: PARALELO ENTRE O SISTEMA EDUCACIONAL E O SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada à Graduação em Serviço Social da Faculdade de Vila Velha. Orientador (a): Profa. Ma. Sandra M.Aguiar VILA VELHA 2011 3 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pelo Dom da Vida, e pela força para continuar nesta…

MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Mário Coimbra. Presidente Prudente/SP 2008 REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Trabalho de Curso…

2010 LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como conclusão do curso de graduação em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Wedney Rodolpho de Oliveira. CAMPO GRANDE - MS 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL e apresentada…