Monografia Ações Possessorias

próprio prejuízo ou comumente chamado duty to mitigate the loss. No presente trabalho, busca-se analisar os fundamentos da teoria, a extensão da aplicação para a responsabilidade extracontratual e a ampliação da possibilidade de defesa do Estado em ações de reparação civil. II – O dever de mitigar o prejuízo (duty to mitigate the loss). Na responsabilidade contratual, diante do inadimplemento, impõe-se ao devedor o dever de indenizar os prejuízos ao credor (art. 389 do CC/20021). A…

ônus da prova na contestação e uso e gozo enquanto durar. Os modos de defesa da posse são: interditos proibitórios, embargo de terceiro, senhor e possuidor, nunciação de obra nova, ação de dano infecto, imissão na posse e fungibilidade das ações possessórias. O módulo 02 trata da propriedade e tem como objetivo específico analisar os conceitos básicos sobre a propriedade. A propriedade é um direito real que recai diretamente sobre a coisa e que é independente, tanto para o seu…

científicas.”6 Características dos Direitos Reais – São características dos direitos reais (das coisas): 1) oponibilidade erga omnis (contra todos); 2) direito de seqüela (direito de perseguir a coisa onde quer que ela esteja, mediante ação possessória – quando se trata de posse – ou ação reivindicatória – quando se trata de propriedade); 3) os direitos reais são numerus clausus, ou seja, só é tido como direito real o que está previsto e enumerado em lei; o rol é taxativo. Assim…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

IMÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Priscila de Oliveira Martins Cravo. JOINVILLE 2009 DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso na Modalidade Monografia apresentado à banca examinadora do curso de…

principais instituições jurídicas; - Adquirir conhecimentos básicos de História do Direito e debater alguns de seus problemas atuais neste momento histórico que se convencionou chamar de pósmodernidade. - Desenvolver a pesquisa e a elaboração de monografia nessa área. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNIDADE: 1. DIREITO COMO OBJETO DA HISTÓRIA 1.1. Zetética 2. DIREITO E HISTORIOGRAFIA 2.1. A história do Direito 3. O DIREITO DOS POVOS 3.1. Noções gerais 3.2. Fontes 3.3. O…

Assinatura Digital e o Processo Eletrônico Alexander Bernardes de Araújo Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior – IUESO. Orientadora: Profa. Ludmila Cruvinel Gordo de Paula. Goiânia 2007 7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Estrutura da ICP-Brasil ............................................................................. 23 Figura 2 - Nova carteira do profissional contabilista com assinatura digital. .....

(Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2011. RESUMO A presente monografia tem por objetivo de estudo a penhora on line nas ações executórias, analisando não somente a penhora on line, o presente trabalho apresenta um estudo sobre as ações executórias e seus títulos executivos que lhe compõem bem como definindo a penhora num todo, classificando seus principais pontos e…

Acreditamos que a teoria possui grande influência nos rumos da prática e viceversa. Assim, trataremos de brevemente analisar teorias de grande repercussão que no entanto são contrárias à teoria bourdieusiana – que no entendimento da presente monografia 5 6 M. BURAWOY, O marxismo encontra Bourdieu, Campinas, Editora da Unicamp, 2010, pp. 81 - 104 “Doxa” também pode ser compreendido como senso comum. 7 é a mais adequada, entre as teorias examinadas, à análise e ao…

vigente por meio de decreto do Imperador D. Pedro I. Sua origem é do Direito Romano, que a princípio foi tratado como vínculo obrigacional o qual a posteriori consolidou-se como direito real. A escolha do Direito de Superfície como objeto desta monografia se deu ao caráter inovador do tema, e principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como instrumento para atingir-se o uso adequado do solo urbano ou rural. É de suma importância falar na função social da propriedade, pois com o Direito…