Modelos De Regras E Principios

prescrições jurídicas: normas ou regras, diretrizes e princípios. As regras operam o sistema de subsunção, existe uma lei e se um fato se enquadra na previsão de uma determinada norma aplica-se a lei, caso contrário, não se aplica. Ou seja, ou a regra é valida e se aplica, ou é invalida e não se aplica. As diretrizes são políticas que devem ser alcançadas, geralmente visando uma melhoria a algum risco econômico, político ou social de uma comunidade. Já os princípios devem ser…

2) O ponto principal presente no caso “Lançamento de anões” é o conflito entre princípios, de um lado encontra-se a proteção a dignidade da pessoa humana e da ordem pública e do outro lado, encontra-se a proteção do direito ao trabalho e da livre iniciativa. Primeiramente é preciso relatar o caso para dar a possível decisão, decisão esta que se encontra em sua última instância. Em um bar localizado em uma cidade francesa, chamada Morsang-sur-Orge, acontece a prática de lançamento de anões,

Alexy trata da distinção entre regras e princípios, que o autor diz ser a base da teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais. - O autor cita diversos critérios que existem para distinguir regras e princípios, mas considera muitos de forma obscura – faz críticas a Dworkin também. Ele critica a regra do grau generalidade e sustenta que a diferença entre regras e princípios não é apenas gradual, mas qualitativa – isso porque tanto regras quanto princípio são espécies de…

Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem Thomas Bustamante* 1. Introdução A juridicidade de decisões contra legem constitui um dos problemas mais controversos da ciência jurídica. Embora tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas…

Titulo: Construindo modelos de gestão escolar Autor: Licínio C. Lima Colecção: Cadernos de Organização e Gestão Curricular ISBN: 972-9380-98-8 Editora: Instituto de Inovação Educacional ÍNDICE I - INTRODUÇÃO .................................................................................................................................1 O QUE É UM «MODELO DE GESTÃO» ESCOLAR?...............................................................1 PERGUNTE ÀS SEGUINTES RESPOSTAS… .....................

por justiça. Nesse momento percebeu-se que a definição de direito como o que é certo não era coerente com a catástrofe criada por esta ideal. Logo é mister a aproximação entre Direito e Moral. Como consequência, a Constituição passa a legitimar princípios além das leis postas. A dignidade da pessoa humana passa a ser o foco do Direito e só pode ter lugar em um estado que tenha como Regime Político a Democracia, no qual o poder emana do povo e destina-se ao próprio povo. Podemos pensar…

linguagem por meio de regras e processos explícitos, precisos e de aplicação automática, por isso a noção de gerativismo está relacionada à noção de criatividade, que será explorada mais adiante. Chomsky apresenta primeiramente a noção de gramática transformacional, que desenvolve-se a partir da noção de transformação. Esse modelo gramatical foi proposto por Chomsky justamente em Estruturas Sintáticas (1957), como dispositivo capaz de gerar sentenças derivadas por meio de regras de…

NOV 2011 Artigo: O MODELO DE REGRAS E PRINCÍPIOS EM ROBERT ALEXY Autor: Sapucaia, V.F; Rafael. Parte do Artigo: todo. 1. Introdução Resenha Crítica: A Controvérsia Sobre a Única Resposta Correta, sobre o artigo “O modelo de regras e princípios em Robert Alexy”, do autor Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia, na revista Âmbito Jurídico. O autor do artigo disserta um estudo dirigido aos princípios de Robert Alexy em relação aos princípios de Ronald Dworkin, que é usado

RESUMO Nas aulas foi abordada a teoria luhmanniana dos sistemas. Modelo teórico que explica como ocorre a evolução da sociedade e dos seus sistemas parciais, numa perspectiva amplamente diversa dos modelos evolutivos de tradição europeia. Assim, para Luhmann, a evolução não ocorre como propôs Darwin, como querem as teorias biológicas, ou segundo o modelo marxista de lutas de classes. Para Luhmann, a evolução se dá por meio do surgimento de comunicações inesperadas, pois, para ele, como…

PROJETOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Atividade 04 Modelos de Segurança da Informação Rosana Aparecida de Freitas Professor: Sergio Pereira São José dos Campos – SP 2014 INPG – INSTITUTO NACIONAL PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE TI 1. Modelo Bell–LaPadula O modelo Bell-LaPadula (abreviado BLP) é um modelo de máquina de estado usada para impor o controle de acesso em aplicações de governo e militares. O modelo foi desenvolvido por David Elliott Bell…