O modelo de princípios de Robert Alexy

Capítulo 3: A estrutura das normas de direitos fundamentais I. Regras e Princípios Para analisarmos a estrutura da norma de direito fundamental é necessário efetuarmos uma distinção entre regras e princípios, sendo essa diferenciação a base da teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais e uma chave para a solução de problemas centrais da dogmática dos direitos fundamentais. (ALEXY, p. 85) Referida distinção constitui a estrutura normativo-material dos direitos fundamentais. sendo necessária, portanto, de acordo com o autor, uma diferenciação precisa e sistemática entre princípios e normas. 1. Critérios tradicionais para a distinção entre regras e princípios Alexy trata regras e princípios sob o conceito de norma, pois ambos dizem o que deve ser. Para ele, princípios e regras são razões para juízos concretos de dever-ser, sendo que sua distinção é entre duas espécies de normas, sendo o mais comum utilizado para distingui-los o da generalidade, segundo o qual princípios são normas com grau de generalidade relativamente alto, enquanto o grau de generalidade das regras é relativamente baixo. (ALEXY, p. 87) Outro critério utilizado para diferenciá-los é a determinabilidade dos casos de aplicação, como também com base no fato de serem razões para regras ou serem eles mesmos regras, ou ainda, por serem normas de argumentação ou normas de comportamento. Para diferenciar regras e princípios é possível a aplicação de três teses: (i)…

I – REGRAS E PRINCÍPIOS No conteúdo abaixo iremos fazer uma analise da estrutura de norma de direito fundamentais desde a perspectiva da distinção entre regras, princípios e valores. A distinção entre regras e princípios constitui, alem disso, a estrutura de uma teoria normativa- material dos direitos fundamentais e um ponto de partida para a resposta à pergunta acerca da possibilidade e dos limites da racionalidade no âmbito dos direitos fundamentais e é uma das colunas-mestras do…

DIREITOS FUNDAMENTAIS I – Regras e Princípios 1. As normas de direito fundamental são comumente caracterizadas como “princípios”, entretanto, podem ser consideradas como REGRAS OU PRINCÍPIOS. 2. Quer sejam regras ou princípios, elas são normas, porque ambas dizem o que deve ser. São juízos de valor, ainda que de espécie diferente. CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO 1. O critério de distinção mais comum é o da generalidade. PRINCÍPIOS têm caráter mais geral, enquanto as REGRAS têm caráter mais…

Isso não significa que a utilização do termo “ norma” se restrinja à Ciência do Direito. Tal palavra tanto quanto outras a ela relacionadas, como “regra”, mandamento” ou “ preceito”, são de uso corrente, não só na linguagem coloquial como também em outras ciências(...) O emprego do termo “norma”, em todos os âmbitos, é caracterizado pela variedade de sentidos com que isso ocorre, pela(...)” (pág.52) “(,,,) vagueza que o acompanha em todos esses sentidos e pelas disputas que sempre…

Dworkin aponta dois modelos que caracterizam e diferenciam as regras e os princípios como classes logicamente diferentes de normas. O primeiro modelo é o da aplicabilidade de tipo tudo-ou-nada presente nas regras. O segundo modelo consiste na dimensão de peso , que falta às regras, mas que possuem os princípios. Frequentemente , emprega o termo princípio de forma genérica, para referir todos os tipos de padrões que, ainda que normas, não são regras. Estabelecendo também clara distinção…

RESENHAS O MODELO DE REGRAS DE RONALD DWORKIN DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2007. Taylisi De Souza Corrêa Leite∗ Em sua obra “Levando os direitos a sério”, Ronald Dworkin procura desenvolver uma teoria do direito que opera com base na seleção argumentos jurídicos adequados, isto é, argumentos assentados na melhor interpretação moral possível das práticas em vigor em uma determinada comunidade. Juntamente com essa teoria de…

sentimento de que o modelo de sistema que estamos vivendo não está atendo mais a necessidades e aspirações da sociedade moderna. O sistema está em declínio. Estamos vivendo um momento de transição e nós não temos saída, é uma transformação que ocorrerá, não é um fenômeno novo, é um fenômeno natural dos tempos, não é a primeira vez que vai ocorrer, já aconteceu no passado em diversas ocasiões e apenas está se repetindo, ou seja, vivemos um momento de transição, uma consequência natural do…

conhecimento empírico não deve ser deixado de lado se há desejo que a decisão seja a mais correta, uma vez que uma decisão não deve ser tomada somente por meio de normas e conceitos determinados. Capítulo 2 O conceito de normas de direitos fundamentais. Os conceitos de norma de direito fundamental e de direitos fundamentais se encontram em uma íntima relação, uma vez que para que alguém seja detentor de uma norma de direito fundamental é preciso que haja uma norma que lhe garanta…

frequentemente são divisados na teoria dos princípios, sobretudo, na vertente que busca a sua identificação com os direitos fundamentais. Não podemos esquecer, contudo, que o próprio Alexy, expressa e penhoradamente, reconhece ter buscado em Ronald Dworkin as bases de sua teoria dos princípios como mandados de otimização. [1] Muito embora, segundo informação de Jan-r. Sieckmann, o próprio Robert Alexy tenha aceitado impor algumas modificações à sua teoria (ver nota abaixo[2]), as suas…

Caderno de Introdução ao Estudo do Direito Professor Juliano Maranhão Turma 185 – sala 13 Modelos Modelo tópico Modelo de regras Deliberação e argumentação: valoração. Substituição da deliberação, enunciados com caráter vinculante: fundamentos da autoridade. Conteúdo inexigível Conteúdo exigível Coerção Eficiência…