Modelos De Regras E Principios

UNIVERSIDADE Programa de Graduação em Direito O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Nome do aluno Cidade 2011 Nome do aluno O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora da

Internacional Privado Há pouco tempo, no Brasil, havia poucas normas de DIPr. Havia a Lei de Introdução ao Código Civil, algumas regras processuais e, sobretudo, o Regulamento do Supremo Tribunal Federal. Nos últimos 1O anos, o Brasil incorporou ao seu ordenamento jurídico, uma quantidade importante- principalmente pela qualidade das leis- de Convenções de DIPr. Em que pese as regras internacionais não sejam um tema solucionado e pacífico na jurisprudência, nem na doutrina brasileira, os…

designando a própria coisa justa, o justo, enfim. A convivência do homem em sociedade fez surgir conflitos de interesses, tornando-se necessário disciplinar as atividades humanas como forma de assegurar a ordem e a paz, daí surgindo as normas ou regras a que se denomina direito, valor esse inicialmente reconhecido e afirmado como tendo origem na natureza das coisas (jusnaturalismo) e, mais remotamente, em Deus, sendo considerado fundamento e fonte do direito dito positivo ( ius…

acerca do liberalismo igualitário. O filósofo via a importância do positivismo proposto por Hart, porém considera este como algo muito radical vez que as regras não tem poder suficiente para resolver os casos de difícil resolução, denominados hard cases, onde seria necessário a utilização dos princípios, como mandamentos de otimização das regras e normas, de acordo com os casos concretos. Assim o direito será capaz de dar uma resposta justas a todas as lides, ponto que vai de encontro…

estratégica, caracterizadas pelo dilema entre racionalidade individual e ação coletiva. Verificando-se as potencialidades e lacunas da Teoria dos Jogos para a compreensão desse objeto, a partir da análise dos seus princípios teóricos fundamentais – modelo de utilidade esperada, equilíbrio e regras do jogo - argumenta-se que uma abordagem excessivamente racionalista e formal da interação estratégica, e da incerteza que lhe é característica, é danosa à própria teoria. Recomenda-se,…

PRINCÍPIOS GERAIS E CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL Os princípios gerais de direito processual são as proposições gerais e fundamentais desse ramo jurídico que desempenham as seguintes funções: * Função de Fonte subsidiária do direito: Nos casos de lacunas da lei, os princípios atuam como elemento integrador do direito; * Função Fundamentadora: Os princípios, até pela origem etimológica da palavra, constituem a raiz de onde deriva a validez intrínseca do conteúdo das…

CONCEITO O Modelo Essencial é formado por: Modelo ideal, descrevendo quais os requisitos a que o sistema deve atender, sem se preocupar como isto poderá ou será implementado. Modelo Ambiental: Define a fronteira entre o sistema e o resto do mundo Modelo Comportamental: Define o comportamento das partes internas do sistema necessário para interagir com o ambiente. Métodos Envolvidos: Modelagem de Dados Modelagem Funcional ANALISE ESSENCIAL MODELO ESSENCIAL…

AFETAM. ANÁLISE ESSENCIAL MODELO ESSENCIAL MODELO IMPLEMENTAÇÃO Modelo Essencial: Apresenta o sistema num grau de abstração completamente independente de restrições tecnológicas. Modelo Implementação: Apresenta o sistema num grau de abstração completamente dependente de restrições tecnológicas. É derivado do modelo essencial. Diz respeito a implementação do sistema. ANÁLISE ESSENCIAL CONCEITO O Modelo Essencial é formado por: Modelo ideal, descrevendo quais…

CONSTITUCIONAL Garantias Jurisdição Constitucional (Kelsen) Jurisdição = monopólio da força do Estado de dizer o direito Princípio Instrumentos Direitos Fundamentais *Cândido Rangel Dinamarco = relativização TUTELA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO (princípios e garantias) JURISDIÇÃO DAS LIBERDADES (meios de efetividade do processo) MODELOS DE JURISDIÇÃO Mano Capelletti Luhman Sociedade Liberal Sociedade do Bem Estar Social Sociedade do…

mediantes as quais essa se concretização é possível. A Ciência do Direito é uma forma de conhecimento positivo da realidade social segundo normas ou regras objetivadas, ou seja, tornadas objetivas, decurso do processo histórico. A positividade pode ser vista como uma relação entre vigência eficácia Sanções são formas de garantia do cumprimento das regras. A validade de uma norma de direito pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico-jurídica (vigência) o da…