Modelos De Petições Cíveis

seguindo o modelo do artigo 26 da lei de arbitragem. Esta sentença poderá ser executada, se for o caso. PARTE PRÁTICA MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara…

de endereçamento: ATENÇÃO – o endereçamento deve ser escrito por extenso e sem conter abreviaturas EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _ VARA DO TRABALHODE CUIABÁ-MT EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE ___________ EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23º REGIÃO. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO …

Vale salientar, V. Exa, que esse valor em aberto ( R$ 56,50 + 244,83) , no total de R$ 301,33, deve ser deduzido de dois débitos que a reclamante possui junto a empregadora, uma vez que esta adquiriu para a reclamante, uma TV , marca LG, modelo 32 LS3400, no valor de R$ 1.099,00, na data de 30/11/2012, conforme cupom fiscal (COO: 042421) – documento segue em anexo, tendo a reclamante pago à empregadora somente o valor de R$ 219,00, restanto o valor de R$ 880,00 + um pagamento de R$ 173

processuais esgota o rol de atos sancionatórios. 6-Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB. Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul: (A) não caracterizam infração…

b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA MAGISTRATURA: sede, jurisdição, composição e eleição. 4) DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS E ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b) Da Corregedoria Geral de Justiça c) Da Escola Superior da Magistratura d) Da Justiça de Primeira

mercado. Esse discurso provocou a expansão indiscriminada dos cursos de direitos, assemelhado ao modelo fordista de produção, baseado no aumento quantitativo sem preocupação com o aspecto qualitativo, gerou o termo “fábrica de bacharéis”. Nessa lógica, em 1927, ao completar um centenário de criação dos Cursos de Direito no Brasil, a denominada República Velha possuía quatorze cursos de Direito, cujo modelo de ensino jurídico reproduzia a matriz liberal, voltado para o plano dos…

o Conselho tem sua sede em Brasília, mas sua atuação vigora em todo o território nacional. De acordo com a Constituição Federal, compete ao CNJ fiscalizar o Poder Judiciário e zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, receber queixas, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, traçar metas, planos e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade, publicando…

da medida (cautelar inominada de sustação de protesto, por exemplo). Pode ser preparatória, quando antecede a propositura da ação principal, e incidental, proposta no curso da ação principal, como incidente da própria ação.  Ação cível ­ É toda aquela em que se pleiteia em juízo um direito de natureza civil, ou seja, não­criminal.  Ação civil ­ É aquela através da qual objetiva­se a obter um de natureza civil, ou seja, pertencente à área familiar, sucessória,…

b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA MAGISTRATURA: sede, jurisdição, composição e eleição. 4) DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS E ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b) Da Corregedoria Geral de Justiça c) Da Escola Superior da Magistratura d) Da Justiça de Primeira

Públicos: conceito, espécies, regime constitucional. Servidores e Empregados Públicos. Trabalhadores Temporários. Ocupantes de Cargos Comissionados. Cargo, Emprego e Função. Classe, Categoria e Quadro. Tópicos Especiais. Casos práticos: petições e pareceres. Questões Objetivas e Discursivas da OAB e Concursos Públicos. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Identificar e diferenciar a natureza do regime jurídico entre o servidor público e…