Modelos De Interpretação De Lei

option=com_content&view=article&id=21:norma-juridica-interpretacao-e-aplicacao&Itemid=14 NORMA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense (Artigo publicado na Revista Dir. Proc.- Geral de Justiça RJ nº 31 – 1990) Sumário: I - Aplicação da norma jurídica; II - Espécies de interpretação; III - Interpretação…

filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa a compreender a aplicabilidade de um texto legal. Em palavras mais simples: quando uma lei entra em vigor, assim como toda e qualquer literatura, se requer uma compreensão de seu conteúdo. Se não houvesse regras específicas para tal interpretação (e é disso que trata a hermenêutica jurídica), cada qual poderia (quer juízes, quer advogados) entender a lei da maneira…

decorre da sua posição no ápice da estrutura escalonosa do ordenamento jurídico, como direitos que vinculam diretamente o legislador, o Poder Executivo e o Judiciário. O significado disso pode ser percebido a partir da contraposição entre dois modelos constitucionais extremos: o puramente procedimetnal e o puramente material. 520 522 O fato de uma Cosntituição ter elementos procedimentais e materiais combinados entre si tem importantes consequências para todo o sistema…

Resenha do artigo: O modelo janicéfalo de incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos na constituição: as perplexidades da validade e da aplicabilidade do novo parágrafo 3º do artigo 5º de Sílvia Maria da Silveira Loureiro e Jamilly Izabela de Brito Silva. O texto faz uma severa crítica a introdução do parágrafo 3º do artigo 5º da constituição federal mostrando que tal adição resultou num retrocesso no processo de constitucionalização dos direitos humanos advindos…

ao pretender construir um mundo sobre bases estritamente racionais, que plantou a idéia de uma “ciência do direito”, de modo a retirá-lo do âmbito da razão prática e submetê-lo aos ofícios da razão pura. A rigor, propôs ao pensamento jurídico um modelo teórico maculado pelos disparates dos grandes paradoxos: um esquema de decidir por atos de mera cognição! Eis sonho extravagante de uma função “deliberativa” exercida nos limites epistêmicos de uma razão técnica, capaz de construir…

desigualdade ao invés de progresso. O Direito, outro sustentáculo do paradigma moderno, foi excessivamente instrumentalizado pela ciência, de modo que o formalismo e o positivismo jurídico anularam qualquer possibilidade de interpretação no âmbito do Direito, reduzindo-o à literalidade da lei. Nesse contexto, a partir de meados da década de 1960, após milhões de atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, diversos pensadores chegaram à conclusão de que a cientifização e a…

maiorum) Interpretatio = a interpretação para o caso em particular A maior diferença é que antigamente eles eram autoridades religiosas e exemplos. Os conhecimentos eram transmitidos pelas gerações e preservados. ->O confronto entre o modelo sapiencial do “ius” e o paradigma político da “Lex”: A lei das XII Tábuas (Sec. V a.C.) “IUS” – um dos possíveis significados – aquilo que é devido a alguém em uma relação. Os pontífices indicavam o que era devido a cada uma delas. Este modelo é…

Novembro – 2012 1.Extensão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo supremo tribunal federal?: Hipótese de mutação (in) constitucionalidade. Brasil: modelo hibrido Consiste em ter elementos do modelo concentrado, europeu e do sistema americano, conhecida como judicial review. Via difusa Declara norma inconstitucional, com efeito, inter partes. Para esse efeito torna-se erga omnes, o senado…

o que é direito para, então, entendê-lo como ciência ético-normativa. No intuito de facilitar nosso aprendizado, após a compreensão do que sejam fontes do direito é que estudaremos a norma jurídica, sua classificação e, posteriormente, sua interpretação e sua aplicação ao caso concreto. Com a compreensão deste item, ficará mais fácil visualizar o direito como instrumento de aplicação da Justiça. Por fim, traçaremos a diferença entre Direito e Moral, a fim de facilitar o…

da observação fiel darealidade. Na sequência dessa observação, tiram-se leis. Estas são então submetidas a verificações experimentais e, desse modo, postas à prova. Estas leis testadas são enfim inseridas em teorias quedescrevem a realidade.” A observação não é puramente passiva, mas trata-se de certa organização da visão. Para observar, é preciso relacionar o que se vê com noções que já se possuía anteriormente(interpretação, integrar uma visão na representação teórica que fazemos da…