Modelos De Interpretação De Lei

um conceito interpretativo, a argumentação jurídica se encontra na melhor interpretação moral das práticas sociais. A teoria dworkiana busca consolidar um modelo de comunidade que seus membros aceitem ser governados pelos mesmos princípios, e para isso aplica o conceito de integridade. Habermas Ele promoveu uma virada linguística a respeito do direito que resultou na teoria do agir comunicativo. Ele propõe uma interpretação do direito a partir de uma teoria comunicacional com alguma…

em todos os aspectos valorativos de sua personalidade”. Nunes, Rizzato. 2011, p. 70) . Ubi societas, ibi jus / Onde está a sociedade, está o direito Introdução ao Direito Noções Introdutórias . Direito = Lei e ordem . Conceito: conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social mediante o estabelecimento de limites à ação de cada integrante da sociedade. . De acordo com Sérgio Pinto Martins, “Direito é o…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO BRENDA BELO Introdução ao Estudo do Direito RECIFE 2013 ALLYNE ALMEIDA CARLA ELAINE CHRISTIELE DOS SANTOS DAMARIS PEDROSA FABÍOLA CRUZ JOÃO HENRIQUE LÍVIO CAVALCANTI PEDRO GOMES HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Introdução ao estudo do Direito, pelo curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife,…

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2.1 O QUE MOSTRAM AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS A Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404) determina a estrutura básica das quatro demonstrações financeiras. A legislação fiscal tornou essas determinações obrigatórias também para os demais tipos de sociedades. Por essa razão, todas as empresas, no Brasil, divulgam suas demonstrações financeiras sob a forma prevista na Lei das S.A. Essa lei trouxe consideráveis aperfeiçoamentos contábeis em…

Integralista Brasileira – AIB), que defendia um Estado autoritário - e a esquerda, com ideais sociais, comunistas e sindicais (Aliança Nacional Libertadora – ANL). Em 11 de julho de 1935, o governo fechou a ANL, por considerá-la ilegal, com base na “Lei de Segurança Nacional”. Por causa da Intentona Comunista, o Governo decretou o estado de sítio e difundiu um forte movimento de repressão ao comunismo. Getúlio recebe apoio do Congresso Nacional que decretou “estado de guerra”.…

critico do utilitarismo e do positivismo jurídico. Na concepção do autor existem três dimensões inter-relacionadas em sua teoria do direito. A primeira consiste no reconhecimento dos direitos individuais e liberais como elementos básicos constitutivos da lei. Em segundo, situam-se os direitos individuais sob o plano da teoria política liberal. E terceiro, a formulação de uma teoria do direito que relacione com essas duas dimensões anteriores. Sendo assim, ele quer construir uma…

Hesse, que diferentemente do Método tópico problemático, é a percepção de que a leitura do texto constitucional começa por uma compreensão prévia do intérprete, que vai então concretizar a norma a partir de uma situação histórica concreta. A interpretação que se obtém, realçará os aspectos subjetivos e objetivos da atividade hermenêutica, relacionando texto e contexto, transformando o ato interpretativo “em movimento de ir e vir”. Possui os seguintes pressupostos interpretativos:…

Resumo das páginas 3 a 20 do texto “A interpretação das culturas” O autor trata da problemática do conceito de cultura para fazer apologia a uma definição de cultura semiótica, defendendo então a antropologia como ciência interpretativa. Tomando emprestado de Ryle o exemplo das piscadelas e recorrendo a seu diário de campo, Geertz define a cultura como (1973/1989, p. 9) “estruturas de significados socialmente estabelecidas”, apresentando um parâmetro teórico diferenciado em relação às teorias

razão, seu método de estudo não éexperimental, como na Criminologia, por exemplo, mas técnico-jurídico.Desenvolve-se esse método na interpretação das normas, na definição deprincípios, na construção de institutos próprios e na sistematização final denormas, princípios e institutos. Deve o estudioso de Direito Penal, contudo,evitar o excesso de dogmatismo, já que a lei e a sua aplicação, pelo íntimocontato com o indivíduo e a sociedade, exigem que se observe a realidade davida, suas…

SEMESTRE LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO SÃO PAULO 2012 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO APS do Curso de Direito (3o semestre) – Hermenêutica São Paulo 2012 SUMÁRIO Resumo Introdução Desenvolvimento do texto 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1.1 O artigo 5 da…