Habeas Corpus

trabalho visaremos conhecer mais profundamente o instituto de hábeas corpus, desde a sua origem até os dias atuais, e objetivaremos formar uma visão própria sobre o assunto. Visa fornecer uma análise do rito do processo de habeas corpus e mostrar como é o seu trâmite no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ. O trabalho que será apresentado traz os procedimentos e ações que o Superior Tribunal de Justiça adotou visando a celeridade e eficácia do habeas corpus a fim de refletir para a sociedade a sua visão de futuro que é ser reconhecido pela mesma como modelo na garantia de uma justiça acessível, rápida e efetiva. 2. Conceitos de Habeas Corpus É o meio jurídico utilizado sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer, por abuso de poder ou ilegalidade, restrição à sua liberdade de locomoção, ou seja, se achar preso, ou em risco de ser preso. “É o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.” (Mirabete). É remédio restrito à tutela da liberdade de locomoção. “Habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.” Alexandre de Moares 3. Habeas Corpus A violação dos direito individuais não se…

Teori Zavascki não participou da votação. AP 470 Vigésimo Segundo AgR/MG, rel. Min. Joaquim Barbosa, 17.12.2012. (AP-470) Investigação criminal promovida pelo Ministério Público e aditamento da denúncia - 6 O Plenário retomou julgamento de habeas corpus em que pretendido o trancamento de ação penal movida contra acusado da suposta prática de crime de homicídio, e a invalidação da decisão que decretara sua prisão preventiva. Sustenta-se a inexistência de base legal para a custódia,…

sua publicação no Diário da Justiça. Sumário Plenário AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 1 AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 2 AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 3 Reclamação e revisão de decisão paradigma - 1 Reclamação e revisão de decisão paradigma - 2 Resposta à acusação e foro por prerrogativa de função - 1 Resposta à acusação e foro por prerrogativa de função - 2 Repercussão…

estupradores são inocentados durante esse período, por não serem virgens as suas vítimas. Essa mentalidade refere-se ao fato de que o estupro é primeiramente uma transgressão moral, associado ao comportamento pecaminoso, e não ao criminoso; "ele pertence ao universo do impudor, antes de pertencer ao da violência; é gozo ilícito antes de ser ferimento ilícito". A vítima é, então, envolvida, confundida com a indignidade do ato. O mesmo raciocínio é estendido ao crime de sodomia. As…

SUMÁRIO Introdução, 5 1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS, 9 1.1 Considerações preliminares, 9 1.2 O habeas corpus no direito inglês, 10 1.3 O habeas corpus no direito norte-americano, 17 1.4 O habeas corpus no direito argentino, 18 1.5 O habeas corpus no direito brasileiro, 19 2 BASE NORMATIVA, ABRANGÊNCIA E NATUREZA JURÍDICA, 29 2.1 Base normativa, 29 2.2 Abrangência, 29 2.3 Natureza jurídica, 30 3 MODALIDADES DE AÇÕES DE HABEAS CORPUS, 34 3.1 Ação penal cautelar de…

Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 64.096 - PR (2006/0171344-7) RELATOR IMPETRANTE IMPETRADO PACIENTE ADVOGADO : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA : BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS : SÉTIMA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO : ROBERTO ÂNGELO SIQUEIRA : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO E OUTRO(S) EMENTA HABEAS CORPUS . SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. RÉU PRESO HABEAS CORPUS ...................., brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº. ......, inscrito na ordem dos Advogados do Brasil, Secção Paraná, sob n°. ......, residente e domiciliado na ......., na cidade de ......., Estado do ...... vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da…

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR DIREITO JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Salvador 2013 JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à disciplina TCC, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, para obtenção de créditos e aprovação. Orientadora: Prof.ª Natalia de Carvalho.…

2/10/2014 Prisão preventiva: afronta ao princípio da presunção de inocência? - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/29465 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Prisão preventiva. Conceito, regulamentação e hipóteses de aplicação à luz dos ditames da Constituição Federal de 1988 Vambaster Nobre Uchoa Publicado em 06/2014. Elaborado em 06/2014. Ainda que a prisão preventiva possa…

Rio de Janeiro Processo penal e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do “tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados. Bruna Bevilacqua Gomes Rio de Janeiro 2014 BRUNA BEVILACQUA GOMES Processo penal e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do “tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados. Artigo Científico apresentado como exigência de Conclusão de Curso…