Modelo Rito Sumarissimo

Iniciando suas operações no ano de 1971, este programa possui como lema, até os dias atuais, “Testemunho: Proteção para o Resto da Vida”. Explica Silveira (2004, p. 24) que o ingresso de uma testemunha no programa americano em muito se assemelha ao modelo brasileiro. Lá, o interessado na proteção, ao procurar os agentes de segurança, é levado até a presença de um promotor de justiça, o qual realiza uma analise preliminar e assume a responsabilidade da testemunha junto ao programa,…

........................ 77 Capítulo II – do procedimento ordinário (art. 258 a art. 270)........................... 77 Capítulo III – do procedimento Sumário (art. 271 e art. 272) .......................... 80 Capítulo IV – do procedimento Sumaríssimo Seção I – disposições Gerais (art. 273 a art. 277) ............................................ 80 Seção II – da Competência e dos Atos processuais (art. 278 a art. 283) ......... 81 Seção III – da fase preliminar (art. 284 a art. 291) .....

ocorrência, buscado-se delinear parâmetros para qualificar a Polícia Militar como “Autoridade Policial” competente para confeccão do Termo Circunstanciado assim que tomar conhecimento da infração de menor potencial ofensivo, peça chave deste novo modelo, é um procediemnto hibrido situado entre o Boletim de Ocorrência e o Inquérito Policial. Buscou-se demonstrar que a atuação da Polícia Militar é mais eficaz para a comunidade, na confecção do Termo, pelo número do efetivo que atuam no…

das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. § 1º. Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: I - (vetado) II - será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta…

prestado no valor relativos de 6 meses a 12 meses do aluguel atualizados a até a data da caução. Este dispositivo não será aplicado aos casos do artigo 9º da Lei n. 8.245/91. AÇÃO REVISIONAL “Art. 68. Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte: (...) II – ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com base nos elementos fornecidos tanto pelo locador como pelo locatário, ou nos que indicar, fixará aluguel provisório,…

constitucional no modo de legislar de algum Estado, o STF que vai solucionar esse problema, por ser o “guarda da constituição”. Art. 102 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe(...) Observações: O Modelo federativo... 29/08/2012 – Estrutura do Estado 1) Princípios 2) Espécies UF x Estados UF x DF UF x Municípios (territórios) Estados x Municípios Intervenção nos Estados e nos municípios (CF. arts 34 a 38) Autonomia x…

Primeira tentativa de conciliação 7.1.5.5. Postulação do réu 7.1.5.6. Instrução probatória 7.1.5.7. Razões finais 7.1.5.8. Segunda tentativa de conciliação 7.1.6. Sentença e coisa julgada 7.1.6.1. Sentença 7.1.6.2. Coisa julgada 7.2. Procedimento sumaríssimo 7.3. Procedimento sumário 7.4. Comissões de conciliação prévia 7.5. Resumo da matéria 8. RECURSOS TRABALHISTAS 8.1. Conceito e natureza jurídica 8.2. Classificação 8.3. Princípios recursais 8.3.1. Duplo grau de jurisdição 8.3.2.…

podendo resultar em óbito, assim como na perda ou redução da capacidade permanente ou temporária para a prática do trabalho, configurando um evento único e imprevisto, de conseqüências imediatas.3 “Podemos dizer que o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo humano ocorrido durante o trabalho, decorrente de uma ação traumática violenta, subitânea, concentrada e de conseqüências identificadas”.4 Diferentemente da doença ocupacional, no…

configure o fenômeno da coisa julgada ou até mesmo litispendência, ensejando a extinção do processo sem a resolução do mérito, a identidade da demanda se dará apenas no pedido e na causa de pedir, sendo as partes por evidente diferentes das da demanda modelo. Assim, os casos devem ser idênticos quanto ao direito, sendo os fatos irrelevantes para a formação da decisão do julgador; esclarece Theodoro Júnior (2007, p. 17) que “a identidade portanto, que se reclama, para aplicar o art.…

sendo, às vezes, do ponto de vista prático, difícil identificar a medida concreta como pertencente a esta ou àquela modalidade preventiva. Por isso, a Lei n. 10.444, de 07.05.02, instituiu a fungibilidade entre as duas tutelas, permitindo que sono rito da antecipação se defira medida cautelar, desde que presentes os seus pressupostos (art. 273, § 7º, do CPC38)39. II.6 Requisitos da tutela cautelar Os requisitos para alcançar-se uma providencia de natureza cautelar são, basicamente…