Modelo Peça Tributário Oab

publicidade, relativas à administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União. (Art. 5º inc. I da L.C. 75) Zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos (art. 5º inc. II da L.C. 75). a) Ao sistema tributário, às limitações do poder de tributar, à repartição do poder impositivo e das receitas tributárias e aos direitos do contribuinte; (art. 5º inc. II da L.C. 75) b) Às finanças públicas; (art. 5º inc. II da L.C. 75) c) À atividade…

.................................................7 A constituição da sociedade empresária deve seguir os tipos jurídicos:.........7 Contrato Social...............................................................................................9 Modelo de Contrato Social...........................................................................12 Registro da marca e proteção contra copias .................................................16 Oque são tributos....................................

Contador, marcada para o JUNHO/2012, dentro do tópico LEGISLAÇÃO E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. O PROGRAMA É APRESENTADO A SEGUIR: Tributos: conhecimentos básicos. IRPJ e CSLL. IRRF. ICMS. Participações governamentais. PIS/PASEP e COFINS. CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). SPED: Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil e Fiscal. Legislação aplicável.…

RESUMÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente…

seguir: TABELA I - CARGOS Cód. Cargos Jornada Semanal Pré-Requisitos Vencimento Base R$ Vagas Previstas 201 PROCURADOR 40 h Curso de nível superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 7.144,00 6 1.1. Não haverá reserva legal de vagas para candidatos com deficiência, uma vez que o número de vagas previstas não comporta o percentual exigido, nos termos do disposto na legislação pertinente. 1.2. Caso surjam…

estratégico que facilite o acesso a centro, bairros e rodovias.A instalação física contará com sala de apoio, recepção, administração, cozinha, sanitários e garagem. A frota contará inicialmente com 05 (cino) motos modelo Honda/Titan150 cc e 01 (hum) veículo (Bicombustível), modelo Celta, sistemas informatizado e em rede através de 03 (três) computadores. O sistema de comunicação será através de telefonia fixa e móvel (celular e rádio). Dados dos Empreendedores, Experiência…

olavoaferreira@hotmail.com blog: <http://atualidadesdodireito.com.br/olavoaugustoferreira/> NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª fase, composta por quinze volumes, a saber: Constitucional, Comercial, Administrativo, Tributário, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Trabalho, Ética Profissional, Ambiental, Internacional, Consumidor, Leis Penais Especiais e…

Programa contido no Anexo II deste Regulamento. II – 2ª ETAPA: – Prova escrita (subjetiva), com 7 (sete) questões, com duração de 04 (quatro) horas, uma de cada das disciplinas constantes do Programa. III – 3ª ETAPA: - 1ª Fase - Elaboração de uma peça processual de natureza contenciosa tendo por escopo a solução de um caso hipotético, com duração de 04 (quatro) horas, abrangendo as disciplinas constantes do Programa; ESTADO DO ACRE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - 2ª Fase -…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE DIREITO SARA SOUZA LODI SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO ESTADO DO ACRE Rio Branco – Acre 2013 SARA SOUZA LODI SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO ESTADO DO ACRE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, como…

- Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza IPI - Imposto sobre Produto Industrializado ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação CTN - Código Tributário Nacional PPCI - Programa de Prevenção de Combate a Incêndio ProUni - Programa Universidade para Todos FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ENEM -…