Modelo Peça Contestação Administrativa

PEÇA 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Autos do processo nº (número) Ação declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas –…

processo pendente em outras partes. Se divide em provocadas e em espontâneas. Provocadas: Denunciação da lide; é destinada a permitir o exame em única sentença de duas relações jurídicas sobre o mesmo objeto. Chamamento ao processo; o réu no prazo da contestação, tem a possibilidade de chamar ao processo os outros devedores que também atuarão no polo passivo da lide. Nomeação a autoria: é a modalidade de intervenção destinada a corrigir o polo passivo de uma relação processual quando o…

poéticos. Ora, o texto jurídico deve ser muito bem escrito, claro e objetivo, por ser este o instrumento que leva a pretensão jurídica da pessoa que se envolve em uma demanda judicial, a qual será representada nas diversas peças processuais, como: • Petição Inicial; • Contestação; • Réplica; • Tréplica etc. Nesse caso, exigem-se do operador do Direito competência linguística e capacidade intelectual, pois ele deve dominar as técnicas da redação para veicular com propriedade…

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3.…

vem, por seu Procurador, indicando para os efeitos do art. 39, I do CPC o endereço sito na Avenida Afonso Pena, 1901 – Bairro Funcionários/Praia Nova – CE., apresentar sua, CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E DE DIREITO NARRADOS NA INICIAL O autor aduziu na peça postulatória que firmou contrato administrativo com a administração pública municipal de praia nova - Ce, de uso de bem público, no qual figurava como um objeto um…

procedimentos especiais, assinale a opção correta. (A) O procedimento da ação cautelar é restrito à apuração da necessidade ou não da medida de garantia, em caráter provisional, para assegurar o bem jurídico em litígio. Assim, concedida a liminar, se a contestação não trouxer nenhum elemento que possa elidir os pressupostos da concessão liminar da medida, nada mais há a decidir. O processo deve ser suspenso e apensado aos autos principais, aguardando-se a sentença que nele será…

regulamentados pela lei 9784/99 devem ser interpostos no prazo de 10 dias perante a autoridade que proferiu a decisão. Somente se ela não reconsiderar, em 05 dias, encaminhará à autoridade superior. OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO - MATHEUS CARVALHO MODELO PARECER Parecer EMENTA: xxxxx.xxxxxx.xxxxxx.xxxxxxx. xxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxxxxxxxx Salvador, XX de XXXX de 2011. 1) Dos fatos O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está…

Instrumento e fontes de informações do Perito A norma Técnica de perícia contábil NBC-TP diz: “O perito contábil utilizar-se-á dos meios que lhe são facultados pela legislação e normas inerentes ao exercício de sua função, de modo a instruir o laudo com peças que julgue necessário”. Citamos, portanto que o laudo pericial é considerado como uma prova dentro do processo, e sobre prova veremos que tanto o Código Civil e o Código de Processo Civil dá uma abertura muito grande sobre as fonte…

sendo‑lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Petição – É a peça inicial para propositura da ação civil. Contestação – É o instrumento formal normal de defesa do réu. É a resposta do réu a ação do autor. Sentença – É o ato pelo qual o juiz decide ou não o mérito da causa. 2 – Princípio da Imparcialidade do Juiz – O juiz…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito [pic] Linguagem Jurídica Profª. Drª. Regina Toledo Damião 21 de outubro de 2011 Modelo de Sentença PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 2006.01.007784-2/ MANDADO DE SEGURANÇA/ CLASSE 2001/ 4ª VARA/ SJES SENTENÇA TIPO A IMPETRANTE: ARACRUZ CELULOSE S.A.; IMPETRADO:…