Modelo Petição Titulo Extrajudicial

vigor. Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Coordenador da Prática Jurídica - NPJ 1 CADERNO DE EXERCÍCIOS 7a ETAPA 1. Fundamento jurídico e fundamento legal são expressões sinônimas, no que tange aos requisitos da petição inicial no processo civil brasileiro? O que a lei, a doutrina e a jurisprudência dizem a respeito? 2. Se em uma demanda na qual foi formulado pedido genérico, o juiz dispuser de elementos para desde logo fixar o valor da condenação,…

890), "ação de depósito" (art. 901), "ação de anulação e substituição de títulos ao portador" (art. 907), "ação monitória" (art. 1102a), rotulando impropriamente as consideradas "ações especiais", misturando os conceitos de ação e de pretensão, quando especial é o procedimento e não a ação (leia-se, pois, procedimento de consignação em pagamento, procedimento de depósito, procedimento de anulação e substituição de títulos ao portador, procedimento monitório, etc). Ação é sempre o direito…

credenciada pela OAB. * Documentação Necessária: - Xerox autenticada da declaração da Faculdade ou Universidade, onde conste o número de créditos e o semestre que está cursando; declaração do local em que está estagiando; xerox autenticada do Título de Eleitor e do Ticket de votação; xerox autenticada de comprovação militar; xerox autenticada da Carteira de Identidade e do CPF; e 02 fotos 3x4 com paletó e gravata e frente (colorida ou preto e branco). Assim, preenchidos os…

b) Declaratório; c) Constitutivo e Declaratório; d) Constitutivos das Sociedades personificadas. 4 – Quanto ao Nome Empresarial, é correto dizer: a) Identificar o produto; b) Identificar o sujeito da atividade empresária; c) Identificar o título do estabelecimento empresarial d) Identificar o objeto da atividade empresária 5 – Podem ser empresários: a) Os chefes do poder executivo estadual; b) Os plenamente capazes sem impedimento legal; ART. 972 C.C. / 974 C.C. c) Os…

Pós-graduação da FGV-RJ. 3 organizado pelo professor Leonardo Pessoa www.leonardopessoa.adv.br Resposta: D – arts. 77 e 78 da LUG 5. No título de crédito, a cláusula proibitiva de e ndosso: A) Deve ser lançada no próprio título, em assinatur a isolada, no verso. B) Considera-se não escrita. C) Implica na total impossibilidade de transferênci a do título. D) Considera-se escrita, desde que não constitua mo tivo e oposição ao terceiro portador. Resposta: B – art. 12 de…

48 4.2 O Cumprimento da Sentença Condenatória, Executiva e Mandamental ............. 50 4.3 A Eficácia Executiva da Sentença Declaratória ................................................... 54 5 OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS SEGUNDO A LEI 11.232/05 .................. 57 5.1 Espécies de Títulos Executivos Judiciais ............................................................. 58 5.1.1 Sentença civil…

decidir por você. Ela é a conciliação, apesar de ser indisponível. *Sacrifício Parcial: Renúncia do direito e não da ação Transação 1) Acordo em Dissidio Coletivo: *Realizados somente em Tribunais Regionais do Trabalho. → Tem valor de títulos executório → Execução por Ação de Cumprimento 2) Mediação: É a composição do conflito com a participação de um Terceiro. É auto composição. *Supra Partes → Mediador ele não tem lado, você não é obrigado a aceitar a decisão dele. *CLT – art. 616 -

Instituída pela Resolução 003/2008 de 06/03/2008 do Conselho Seccional da OAB/SC ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS Quando houver, aplica-se o valor do percentual indicado nas respectivas causas, Percentual 1 ou o valor fixo, adotando-se sempre o que for maior, para efeito de valor mínimo a médio % 2 - Consulta em condições comuns 02.1 - Consulta em condições excepcionais 02.2 - No domicilio ou empresa do cliente 02.3 - Por telefone (tempo contado minuto a minuto) - Pareceres ou…

Transcriçã da aula de processo civil II – Professor Sandro: .... para que se tenha processo de execução, é preciso que se tenha título executivo. Não há processo de execução sem título executivo. O título executivo foi pensado a partir de uma presunção, ou seja, que ele traz estampado um determinado direito em favor daquele determinado beneficiário; isto é, quem tem título executivo pode executar, mas aí eu percebo que o juiz não tá necessariamente mais preso a tarefa…

incorporando no dia-a-dia de pessoas físicas e jurídicas rodeada pela prática de fatos geradores que desembocam na cobrança de tributos por parte do Estado, que poderá inscrever cada um desses entes na dívida ativa e posteriormente execução judicial. O modelo de execução fiscal atual é aquele disciplinado pela Lei n.6.830/1980, realizado por meio de um procedimento judicial, criticado em decorrência de sua eficácia questionável. 2 Atividades do Estado 2 .1 Arrecadação e Cobrança…