Modelo Petição Previdenciaria

foi muito discutido na jurisprudência. O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto ás parcelas expressamente ressalvada no parágrafo único do artigo supracitado. • Contribuições Previdenciárias (artigo 876, parágrafo único). 2.4 Ação Monitória A Crise de Velocidade no Processo do Trabalho. É de se definir desde logo o perímetro dentro do qual esta intervenção é feita. Encaramos o Processo do Trabalho como um ramo da…

por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas) CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído…

sindical” conferido aos servidores públicos pelo artigo 37, VI, da Constituição da República. Nas “Organizações Sindicais dos Servidores Públicos” se revela o núcleo de um novo Direito Sindical, comprometido com autonomia científica e o desenho de novos modelos de manifestação, com linhas gerais pautadas em: (i) regimes jurídicos criados por lei para a disciplina de cargos públicos efetivos, a exemplo da Lei nº 8.112, de 1990, e dos planos de organização de cada carreira pública…

REQUISITOS 6ª AULA – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: REGRAS ESPECÍFICAS VEDAÇÃO DE ACUMULAÇÃO TEMAS COMPLEMENTARES(*) (*) TEMAS COMPLEMENTARES: CONFORME OS DIFERENTES EDITAIS COMENTÁRIOS SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS ( LEI Nº 6.830/80) PREVIDÊNCIA PRIVADA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ACIDENTE DE TRABALHO INTRODUÇÃO O presente resumo tem como objetivo subsidiar as…

1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de…

individual ou não. Qualquer dessas formas exige, como requisito, o registro no respectivo Conselho Regional (CREA). Para atuar como autônomo, o profissional deve também obter o registro de atividade autônoma e recolher a contribuição previdenciária e demais tributos e obrigações legais. Como participante de empresa, são necessários os vários registros e inscrições previstos na legislação. Ao ser contratado como empregado, o profissional deve observar se o contrato de trabalho está

7 - Q378719 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da a) equidade na forma de participação no custeio. b)…

Constituição Federal de 1988 (Título VIII – capítulo II – Seção II – Leis 8080, 8142 e Emenda Constitucional 29/set2000); Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS/1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS – SUS/2001; Modelo Assistencial de Saúde. Políticas de Saúde. * CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/96-Título I ao V, Art. 3º, 27 – Princípios e fins da Educação…

CONTABILIDADE APLICADA À GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ACESSÓRIAS. São Paulo 2007 FAMATER – FACULDADE MATER ADÉLIA NEIVA DE LIMA ANA LUCIA PAPA DIAS ROCHA MICHELE NOBRE CONTABILIDADE APLICADA À GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ACESSÓRIAS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca …

Ce – CEP 62.460-000. Constituem parte integrante deste Edital, independente de transcrição os seguintes anexos: ANEXO I - PROJETO BÁSICO/COMPOSIÇÃO DOS SERVIÇOS /ORÇAMENTO BÁSICO / CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ANEXO II - MODELO DE APRESENTAÇÃO DE CARTA PROPOSTA ANEXO III - MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO ANEXO V - Declaração de Cumprimento do Art. 7º, XXXIII, da CF/88 ANEXO VI - CARTA CREDENCIAL ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU…