Modelo Petição Previdenciaria

Efetividade – a execução do Juizado Especial Cível...................................................... 58 Juizados Especiais Cíveis Federais: Lei 10.259/2001.......................................... 61 Juizados Especiais Federais e aplicação do modelo dos juizados em outros ramos....................................................................... 61 Juizados Especiais Cíveis Federais e hipóteses de…

ocorrido antes de 1988, ainda assim não se poderia falar em formação de vínculo empregatício com o tomador de serviço, no caso, a autarquia federal. D Para que se possam exigir as responsabilidades da autarquia federal em relação às obrigações previdenciárias decorrentes da relação de trabalho não cumpridas pela empresa Zegna, é necessário que se verifique se os empregados foram contratados para prestar serviços ligados à atividade-fim ou à atividade-meio da autarquia. E Se, na…

trata-se de examinar a situação da empresa, ou da pessoa física, perante suas obrigações fiscais, escrituração, recolhimento de impostos, ocorrência de multas. A análise deve ser completa abrangendo a área municipal, estadual e federal. - Na área previdenciária – retratar a situação da empresa, ou pessoa física, diante do INSS verificando se não há atrasos, infrações ou dívidas acumuladas. - Na área trabalhista – verificar a regularidade dos registros dos funcionários, cumprimento de…

instrumentos. 14 De sociedade anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 3 03.1 4 5 6 7 07.1 07.2 07.3 2012 Valor mínimo R$ 238,42 457,54 607,59 238,42 (40 min) 4,38 o minuto 1.254,83 3.532,34 457,54 1.066,60 715,25 1.066,60…

federal e se sujeita aos princípios constitucionais basilares, denominados direitos fundamentais do processo: Princípios aplicáveis à Administração Pública, Princípio da Legalidade, Princípio do Devido Processo Legal e Contraditório, do Direito de Petição, dentre outros. Assim, as normas de regência da compensação tributária devem ser aplicadas sob o prisma dos princípios Constitucionais, assim como todos os demais ramos do direito estão sob a influência da Constituição Federal no…

designar presidente, secretário ou síndico, lavrar registros, tomar resoluções, sancionar regulamentações sobre seus pretensos direitos comuns; 3) fica proibido a todas as corporações administrativas ou municipais receber qualquer solicitação ou petição sob o nome de um estado social ou profissão, nem poderão responde-la; estão obrigadas a declarar nulas as resoluções que forem tomadas”. Entretanto, as lastimáveis condições de trabalho conduziam cada vez mais à organização dos…

14 De sociedade anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 20% 20% 953,67 1.430,50 1 2 3 4 5 6 1 2 3 3.1 3.2 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 ATIVIDADES EM MATÉRIA…

88 Das Espécies de Recursos 88 Capítulo II 88 Dos Embargos de Declaração 88 Capítulo III 90 Do Recurso Ordinário 90 Capítulo IV 90 Do Recurso de Revista 90 Capítulo V 91 Do Agravo de Instrumento 91 Capítulo VI 92 Do Agravo de Petição 92 Capítulo VII 93 Do Agravo Regimental 93 TÍTULO V 94 DA REVISTA DO TRIBUNAL 94 TÍTULO VI 94 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL 94 TÍTULO VII 97 DO PROGRAMA DA QUALIDADE 97 TÍTULO VIII 97 DA ESCOLA DA…

REALIZAÇÃO, causa dano moral ao seu subordinado, a respeito se manifestando o Doutor Marcelo Segal da 26a. VT desta capital: “É SIMPLESMENTE ULTRAJANTE E UMA VIOLAÇÃO DIRETA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PATROCINADA POR UMA EMPRESA QUE, NUMA PETIÇÃO IMENSA E CERTAMENTE PADRONIZADA PARA TODAS AS CAUSAS, GABA-SE DE POSSUIR 33.000 EMPREGADO – MELHOR DIRIA 33.000 REVOLTADOS PORQUE NÃO PODEM IR AO BANHEIRO QUANDO NECESSITAM” (processo 00302-2005-026-01-00-8). 39. No…

Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Autor: Equipe Valor Jurídico Distribuição: www.valorjuridico.com.br  Atenção: o Download desses Modelos de defesas podem ser feito num período de 12 meses no site, através do link: www.valorjuridico.com.br/download.php Entre em contato pelo e-mail: valorjuridico@valorjuridico.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL +