Modelo Petição Previdenciaria

Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha Total QTD % 19 8 6 6 5 5 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 78 24% 10% 8% 8% 6% 6% 5% 4% 4% 3% 3% 3% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 100% Questões já…

processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum”. → processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. → procedimento * Generalidades e Distinção Para cumprir sua função o Judiciário não atua livremente. O Estado se vale do processo para cumprir sua função jurisdicional. Sendo assim, o processo constitui-se de uma

formulado por FABIO LUIS MORINE nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL proposta contra IVAN ROBERTO NETTO, CREMONA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E BANCO FIAT S.A. para declarar a aquisição pelo autor do domínio do veículo tipo caminhonete c/aberta, ano modelo 1996, marca Fiat/Fiorino Trekking, placa IFR-2845 determinando, por conseguinte, o cancelamento do gravame (alienação fiduciária) incidente sobre o bem instituído em favor do réu. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de…

- ok Rito sumaríssimo O micro sistema dos juizados especiais (juizados estaduais, juizados federais e juizados das fazendas públicas), foram criados para dar vazão ao enorme numero de demandas represadas na sociedade, que não encontravam no modelo do judiciário existente acesso à tutela jurisdicional. Isso implicava em um descaso com boa parte da população que tinha lides a serem resolvidas, mas nãoo tinha condições de custear um processo na justiça tradicional, que ainda é cara, elitizada

Alternativa “C”. Um dos requisitos da petição inicial trabalhista do rito sumaríssimo é que o pedido seja certo, determinado e líquido, ou seja, já aponte o valor que entende devido, conforme art. 852-B da CLT. Caso o autor não apresente o pedido líquido, o §1º daquele artigo diz que haverá o arquivamento do processo, com condenação do autor ao pagamento das custas processuais. Nenhuma outra alternativa é dada ao Juiz. Apenas o arquivamento, não sendo cabível a emenda da petição inicial.…

posse dos administradores. 4. O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, autenticada em cartório, ou ainda, credencial contendo, preferencialmente, a redação constante no modelo do ANEXO III, devendo ser exibida a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e, ainda apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e…

direitos trabalhistas, não podendo também passar "in albis" pelo que na reforma da r. sentença também há de ser denunciado junto à Delegacia Regional do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Instituto de Seguridade Social, ante às fraudes fundiárias e previdenciárias verificadas, ainda mais que, felizmente em nosso país não mais estão sendo admitidos pessoas como o recorrido, que usando de astúcia, e protegendo-se pela impunidade, estão a " levar vantagem em tudo " lesando as pessoas e ao…

dos cursos de Serviço Social da Estácio-FIB, Campus Fratelli, além de com todo o corpo de servidores do quartel do Forte de São Joaquim. Inserção dos Trabalhadores: Com vistas à inserção social dos trabalhadores assistidos, a proposição é de modelo de intervenção em 3 níveis. Nível 1 – Necessidades Básicas Nível 2 – Área relacional/ocupacional (lazer e entretenimento) Nível 3 – Inserção Social (fazer com que não fiquem excluídos a margem da própria exclusão social.…

segurança social ou seguridade social, exige por si mesmo um tratamento enérgico, sério e com vistas a produção da Justiça Social que também inclui-se no alcance dos problemas sociais. Do mesmo modo que a legislação trabalhista pátria, a legislação previdenciária brasileira se coloca, sem favor alguns na vanguarda dos sistemas e planos previdenciários, sendo considerada uma das mais avançadas e perfeitas do mundo. A implantação e eficácia do auxílio aos idosos e inválidos que não…

Nogueira, DJMG 16.03.2001). Processual Civil. Execução Fiscal. Exclusão de Mero Cotista do Pólo Passivo da Ação. Exceção de Pré-executividade. – Ilegitimidade da ora agravada para figurar no pólo passivo do executivo fiscal proposto pela autarquia previdenciária. Admissão da exceção de pré-executividade. – A recorrida não detinha, até janeiro/86, poderes de gestão da empresa executada, mantendo, até então, condição de quotista minoritária, não sendo responsável pelas dívidas fiscais de…