Modelo Petição Inicial Usucapião

Ou então questão de terra, seja para Email: yaloe@fait.edu.com.br Prof. Yaloê Ohanna Pereira Direito Curso de Engenharia Civil levantamento de divisas ou caracterização da situação existente, nas ações de reivindicatórias, demarcatórias, de usucapião ou servidão de passagem. Existem ainda as Medidas Cautelares, em que são exigidas a vistoria de imóveis para resguardar e registrar o estado em que se encontram. Esses são alguns exemplos, do campo de atuação do profissional, dada a…

dos conflitos, seja em razão do hábito de sempre acionar a Justiça, seja em razão da litigiosidade contida, com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática do modelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social. Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também…

mediante juízo de conveniência e oportunidade (discricionariedade), sendo descabido o ajuizamento de ação judicial para impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido. D) A fraude para obter entrada e permanência no território brasileiro não é motivo para fundamentar ato de expulsão de estrangeiro. 6 VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO –…

as afirmativas a seguir sendo descabido o ajuizamento de ação judicial para estão corretas, à exceção de uma. Assinale‐a. impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por A) A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade impossibilidade jurídica do pedido. reduzida é aquela que em caráter permanentemente, não D) A fraude para obter entrada e permanência no território…

as afirmativas a seguir sendo descabido o ajuizamento de ação judicial para estão corretas, à exceção de uma. Assinale‐a. impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por A) A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade impossibilidade jurídica do pedido. reduzida é aquela que em caráter permanentemente, não D) A fraude para obter entrada e permanência no território…

ou através de ação autônoma (ação autônoma de execução). Naquela não há necessidade de instalação de um novo processo a fim de que ocorra o cumprimento da sentença é denominado de sincretismo processual. As sentenças mandamentais e executivas são modelos de decisões sincréticas, isto é, de decisões em que o magistrado certifica o direito da parte (potestativo) e, ali mesmo, já toma providencias no intuito de tornar efetivo aquele direito. Cabe ao legislador definir se a execução deve…

hermenêutica homologação honorários ilidir imitir impedimento impetrado impetrante impetrar improbidade improbidade administrativa improvido impugnação inadimplir incursionar (pelo mérito de) indeferir indeferitório ingressar com inicial inquérito inquérito policial inquirir insimular instância extraordinária instância ordinária instância revisora instauração instrumento do mandato interesse de agir interesse público interesses/direitos difusos interpor…

expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. 2.5.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados. 2.5.5. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF…

acontecimentos dentro do processo, numa trilogia que envolve inicio, meio e fim: (MONTENEGRO FILHO, Misael. 2010, pág. 164) a) com a propositura da ação e o despacho do magistrado ordenando a citação do réu (na hipótese de não ter ocorrido o indeferimento da inicial ou a determinação da sua emenda – arts. 284 e 295), o promovido pode defender-se através da apresentação da ampla defesa, desdobrando-se em contestação; reconvenção; exceções de incompetência relativa, de impedimento e de…

sumária dos Cargos está especificada no ANEXO I, deste Edital. 1.6. A escolaridade exigida, o valor da taxa de inscrição, o código do cargo, o cargo, as vagas, as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, a carga horária semanal, o salário inicial e os requisitos mínimos exigidos, são os estabelecidos na Tabela I, Capítulo l - Das Disposições Preliminares, deste Edital, especificada abaixo: TABELA I ENSINO MÉDIO INCOMPLETO Taxa de Inscrição: R$ 25,00 Código do Cargo Cargo Vagas…