Modelo Petição Inicial Usucapião

DE REDAÇÃO UNIDADE I AULA 1: FICHAMENTO. I. TEMA Fichamento. II. ASSUNTO Análise e produção de fichamento. III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS O objetivo desta Oficina consiste em apresentar as noções iniciais da produção de um fichamento. IV. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO Não existe uma norma sobre o modelo que deve ter um fichamento, uma vez que se trata de uma técnica de pesquisa, uma ferramenta para a realização das pesquisas e leituras. Os autores que estudam “metodologia da pesquisa”…

199.179-0-PA, rel Min. Cordeiro Guerra, j. 3.8.71, deram provimento, v.u. DJU 31.8.79, p. 6.470).” “A proibição do art. 923 é restrita à pendência de ação possessória. Não impede que, ajuizada reivindicatória, o réu proponha ação de usucapião (RJTJESP 84/203). 4. TUTELA ANTECIPADA 6.1 Generalidades O instituto da tutela antecipada ganhou universalidade, em nosso processo civil, com a Lei n. 8.952, de 13 de dezembro de…

Atividade 02: #A posse civil era a simples detenção da coisa, sem a intenção de ser dono, como no caso do locatário. (o correto seria posse natural) Os romanos reconheciam três espécies de posse: a) Posse civil - reconhecida pelo “jus civiles” (ex: usucapião); b) Posse natural – a simples detenção da coisa, sem a intenção de ser dono (ex: locatário) c) Posse justa – posse de boa fé, sem nenhum vício. #A propriedade peregrina significava a propriedade antiga, característica dos…

213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. 2-A citação é um ato escrito, constitutivo da relação processual e é um ato determinado pelo juiz. 3-Ato do juiz – “Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.” CPC 4A citação se faz…

forma maldosa, como dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. As consequências versam em multa de até 1% do valor da causa e/ou indenização à parte contraria, e custas advocatícia, cumulativamente. 4) Se o requerente não pedir, na inicial, a condenação do requerido em honorários em caso de perda da demanda, ficará o requerido dispensado do ônus da sucumbência? Justifique. Resposta: Não, a Súmula n.º 256 do STF dispensou a obrigatoriedade de pedido expresso de…

........................................................................................ 43 Aula 7: Só é dono quem registra................................................................................................... 50 Aulas 8, 9 e 10: Usucapião. .......................................................................................................... 60 Aula 11: Soluções para a ausência de registro................................................................................…

espécie de coisa, suscetíveis de apropriação” – Venosa. É um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Estudo da posse, propriedade móvel, imóvel, registro, usucapião, condomínio, hipoteca, penhor... Tudo relacionado à propriedade e seu desdobramento. Estudo também do direito à propriedade (art.5º, CF). A propriedade é o principal direito real. Relação jurídica do direito das coisas: toda…

pelas Comissões de Constituição e Justiça. B) controle político-preventivo e jurisdicional, exercido pelo presidente da República, que submete os projetos de lei suspeitos de inconstitucionalidade ao STF. C) controle jurisdicional, combinando os modelos difuso e concentrado, este último exercido pelo STF e pelos tribunais de justiça dos estados. D) controle político, exercido pelo presidente da República, quando aprecia os projetos de lei recebidos do Congresso Nacional, para sanção ou…

Propriedade e sua função social (lord_ose202@yahoo.com.br) 237 3. [Ponto 2.b] Aquisição e perda da propriedade. (luassis10@yahoo.com.br) 237 4. [Ponto 6.b] – Usucapião. (paulinha_ufmt@yahoo.com.br) 242 5. [Ponto 6.b] - Usucapião especial rural e urbano. Usucapião coletivo. (mgcamisa10@yahoo.com.br) 244 6. [Ponto 10.b – FALTA!]. Usucapião de bens móveis. (luatavares2212@yahoo.com.br) 247 7. [Ponto 7.c] - Direito de vizinhança. (mitchellnicole@yahoo.com) 247 8. [Ponto 10.a – FALTA!]…

REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONFORME O CPC? 1. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição…