Modelo Petição Inicial Usucapião

...............................................................49 Referências.........................................................................................................51 Anexo 01 (Modelo de Retificação de Área Administrativo).................................52 Anexo 02 (Modelo de Retificação de Área Judicial)............................................63 Anexo 03(Protocolo de Recepção de Processo de Retificação e Nota de Devolução)..........................................

proprietário é possuidor, uma vez que mesmo que ele não tenha a coisa diretamente sobre o seu controle ele se mantém indiretamente. O CCB adotou majoritariamente a teoria do Jhering. O CCB adota a teoria do Saviny quando for tratar de animus do usucapião. Para Jhering animus é o comportamento como se fosse proprietário (para a teoria subjetiva era a intenção). A posse é a visibilidade da propriedade. Isto significa que para Jhering a posse é a forma pela qual a propriedade se…

............................................................................... 22 Aquisição da propriedade imobiliária pela acessão.................................................................. 26 Aquisição na propriedade imóvel pela usucapião..................................................................... 30 REVISAO ATÉ ESTE PONTO................................................................................................. 34 Aquisição – Coisa Móvel.....................

02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador

também chamado de ''mão esquerda''. D) uma forma especial de celebração do ato nupcial, denominado casamento oculto, também chamado de clandestino. 05 Assinale a alternativa que indica a correta seqüência dos atos judiciais no procedimento inicial da separação judicial. A) O juiz deverá ouvir as partes, em conjunto e na presença obrigatória dos advogados, na tentativa de reconciliação. B) O juiz deverá ouvir pessoal e separadamente cada uma das partes, presentes…

exceção de usucapião da área correspondente a 257,20m². Os apelados impugnam as razões recursais, requerendo seja mantida a sentença. Em parecer o Ministério Público opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Parcial provimento à apelação, apenas, para determinar que a avaliação estenda-se às benfeitorias edificadas pelos demandados, de modo a facilitar a venda e evitar prejuízo à parte recorrente. INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO: AÇÃO DE EXTINção de conDOMÍNIO. EXCEÇÃO DE…

acesso ao público, cartazes de fácil leitura informando os atos de sua competência sujeitos à gratuidade. (Artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 17.950, de 23/12/2008.) Art. 22 - O fornecimento de Certidão Negativa de Registro, para fins de usucapião, será gratuito para o pobre no sentido legal. 4 Lei nº 15.424, de 2004: Art. 20. Fica isenta de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária a prática de atos notariais e de registro: I - para cumprimento de mandado e…

recurso especial, quando a decisão recorrida der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. 5. Assinale a alternativa correta, relativamente aos direitos e garantias fundamentais: a) É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, condicionado ao pagamento de taxa; b) Considera-se brasileiro nato aquele nascido na República Federativa do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros,…

MODELOS SIMPLIFICADOS PARA O DIA A DIA DO ADVOGADO *** MODELO 1 PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” OUTORGANTE: (nome, qualificação e número dos documentos pessoais). OUTORGADO: (...), (qualificar), advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de (...) sob o nº (...), com escritório profissional no seguinte endereço: (...). PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, devidamente assinado, o(a) outorgante nomeia e constitui procurador o(a) outorgado(a), a…

semelhantes aos do espaço formal. A eficácia social dos parâmetros urbanísticos deve estar associada as "funções essenciais da cidade" que exigem um espaço onde possam ocorrer simultaneamente diversas atividades. Esta tradução encontra obstáculos, pois o modelo de estruturação da cidade e de suas funções essenciais usados pelos modernistas encontram várias dificuldades para se adequar as práticas sociais da cidade contemporânea. Para mitigar as dificuldades foi também considerado o…