Modelo Petição Inicial Usucapião

......................................................................................................... 87 ANEXOS ANEXO A - Capa processual....................................................................................... 89 ANEXO B – Petição Inicial ......................................................................................... 91 ANEXO C – Contestação (A)...................................................................................... 94 ANEXO D – Reconvenção (A).........

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

a que depende de acontecimento futuro e incerto. É, por exemplo, a doaçao de um imóvel feita em contemplaçao por casamento futuro. A doaçao somente surte efeito com o casamento. A termo: é a hipótese de haver um evento futuro e certo final e/ou inicial. Como exemplo, a doaçao de um imóvel a duas pessoas, podendo uma usá-lo por dois anos e a outra, a partir daquela data. De pais a filhos (artigo 544 do Código Civil): hipótese já mencionada. Ou a doaçao é levada à colaçao, por…

começar a se pensar num conceito, uma justificativa ou mesmo um fundamento jurídico para a posse, é preciso ter em conta que a posse produz uma série de efeitos que vão desde a sua proteção legal, como o direito ao frutos, às benfeitorias, o direito à usucapião etc. O titular de um direito real pode exercer o seu direito de seqüela para reivindicar a posse da coisa de quem quer que seja, mas para tanto tem que se valer de uma ação ordinária na qual tem de comprovar sua condição de…

Direito a um justo tratamento pela autoridade Direitos do preso Direitos dos povos indígenas Direito a moradia e de acesso à terra Conselho Nacional de Serviço Social ­ Minuta de estatuto Como conseguir a subvenção social Modelo de petição e representação Modelo de Habeas­Corpus Declaração Universal dos Direitos do Homem Carta de Princípios do Movimento Nacional de Direitos Humanos Orientações Gerais Como acionar os Meios de Comunicação de Massa Bibliografia / Subsídios para…

no A, com uma fazenda de 1 milhão de hectares. Júlio desmata tal fazenda... O vizinho de Júlio derruba a cerquinha, colocando-a 12 metros dentro do terreno de Júlio, aumentando clandestinamente sua área. Anos depois o vizinho entra com a ação de usucapião dessa área. Tal posse é clandestina, pois exerceu atos de ocultação. Via de regra a posse clandestina de bens móveis é ligado ao furto. Adquirida de maneira oculta Ocultação – camuflagem do ato do conhecimento público.…

6. AULA 5º Semestre 17/03/2015 – 18/03/2015 Profª Nara Mariano Pereira Xavier Rego INTRODUÇÃO  Na petição inicial, o autor precisa expor os fundamentos de fato e de direito, que embasam o seu pedido (causa de pedir).  Com a apresentação da resposta, o réu poderá tornar controvertidos os fatos, ou apenas as consequências jurídicas que o autor pretende deles extrair.  Em suma, a controvérsia pode ser exclusivamente de direito, ou também de fato.  No primeiro caso, não há…

realize o agente a subtração de bens da vitima. O importante é analisar a intenção de desfalcar o patrimônio alheio. Repertorio Vocabular Jurídico Contestação: É a modalidade de defesa do réu no processo onde se rebatem os argumentos da petição inicial. Crime Comissivo: É o crime resultante de uma ação, de um fazer, de uma condição positiva. Crime Omissivo: É o crime resultante de uma abstenção, quando o agente poderia e deveria agir e não o faz. Ex: Omissão de socorro. Dolo:…

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3.…

código traz as primeiras normas de que se tem notícia na história, correlatas a normas ainda hoje existentes, em relação à posse, usucapião, penhor e indenização, locação, seguro. C – Lei das XII Tábuas (450 AC) – Esta norma histórica foi resultante da luta entre patrícios e plebeus. Também continha regras de conteúdo agrário, entre as quais a proteção ao possuidor e a usucapião. Assim, diversos povos da antigüidade (hebreus, judeus e romanos) também tinham regras de combate à…