Modelo Petição Inicial Procedimento Ordinario

Tutela de evidencia..............................8 3. Evolução desses institutos no CPC de 1973.............9 4. Análise destes institutos Cautelares no novo CPC.....10 4.1. Uniformização da disciplina tutela de urgência..10 4.1.1 Uniformização do procedimento: da possibilidade de concessão de tutela de urgência e da evidência em caráter incidente ou antecedente ao pedido de tutela definitiva principal................11 5. Da possibilidade de concessão da tutela de urgência de…

disciplinada pela Lei 8.245/91, havendo exceção somente para os casos de retomada para uso próprio, quando poderá a parte valer-se do procedimento da Lei 9.099/95, art. 3º, III (Juizados Especiais Cíveis e Criminais); mesmo nos casos de contrato de locação vinculado a contrato de trabalho, prevalece, aí, a legislação própria, e não a CLT, sendo adotado o procedimento ordinário. Observação: As ações relativas à locação tramitam durante as férias forenses (art. 58, I). Os…

............ 47 6. PROCESSO E PROCEDIMENTO ...................................................................48 6.1 Conceito de processo .................................................................................... 48 6.2 Autonomia, espécie e funções do processo .................................................. 48 6.3 Independência dos processos ....................................................................... 51 6.4 Processo e procedimento ...............................

Trabalho. *Esses juízes de direito são conhecidos como juiz de direito investido na jurisdição trabalhista. *O juiz Estadual ou o juiz federal poderá julgar matéria trabalhista. Obs.: O recurso da sentença proferida por juiz de direito é o recurso ordinário emanado perante o TRT (parte final do art. 112 da CF e art. 895, I, da CLT). Obs.: Súmula 10 do STJ: “Instalada a Vara do trabalho, cessa a competência do juiz de direito em matéria trabalhista, remetendo os autos à Justiça…

4. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, apresentou em junho de 2010 o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. A comissão buscou essencialmente reestruturar o conteúdo do CPC atual, à luz dos novos paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, eliminando e corrigindo os institutos vistos como inadequado e acrescendo novos. Uma das preocupações exaradas na exposição de motivos é o fato de que, sendo…

DISTINÇÃO ENTRE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS-----------------07/08 3. CLASSIFICAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA NORMATIVA--------------------------------------------------------------------------------------09/10 4. PROCESSO E PROCEDIMENTO ----------------------------------------------------------11 5. REVISÃO E CONTEÚDO DAS DECISÕES ---------------------------------------------12 6.…

02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador

2 FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Manual de Orientação Rogério Irineo Ojeda / Rubens Alexandre da Silva / Edinaldo Beserra Objetivos: - padronizar condutas de atendimento; - orientar os acadêmicos sobre os procedimentos administrativos (atendimento) e judiciais; - proporcionar aos acadêmicos condições de enfrentar casos reais adequandoos ao ordenamento jurídico brasileiro. Orientação preliminar: • O Núcleo de Prática Jurídica apenas atende…

COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA 3.1 - OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DE DISSÍDIOS COLETIVOS 4 - COMPETÊNCIA: ORIGINÁRIA E RECURSAL 5 - AS PARTES PROCESSUAIS 6 - A NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL 7 - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (REPRESENTAÇÃO) 8 - DEMAIS PROCEDIMENTOS NO DISSÍDIO COLETIVO 9 - A SENTENÇA NORMATIVA 10 - A COISA JULGADA 11 – CONCLUSÃO 12 - BIBLIOGRAFIA 1. CONCEITO Orlando Gomes e Elson Gottschalk:"Por analogia com os dissídios individuais oriundos do…

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio de Janeiro EMERJ 2012 …