Modelo Petição Inicial Para Concessão De Alimentos Para I

instrumentos. 14 De sociedade anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 3 03.1 4 5 6 7 07.1 07.2 07.3 2012 Valor mínimo R$ 238,42 457,54 607,59 238,42 (40 min) 4,38 o minuto 1.254,83 3.532,34 457,54 1.066,60 715,25 1.066,60…

poderá mais exercer a advocacia,salvo se fizer nova inscrição na OAB; d. será licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que ocupar a função. RESPOSTA: LETRA D COMENTÁRIOS: nos termos do art. 28, I c/c art. 12, II, do Estatuto da OAB (EOAB). O tema das incompatibilidades e dos impedimentos continuam sendo tema recorrente nas provas do exame de ordem. Desse modo, deve o aluno dedicar atenção especial ao assunto, memorizando os…

14 De sociedade anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 20% 20% 953,67 1.430,50 1 2 3 4 5 6 1 2 3 3.1 3.2 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 ATIVIDADES EM MATÉRIA…

62 Da relação processual 62 Procedimento da oposição sob forma de intervenção 62 Procedimento da oposição sob forma de demanda autônoma 62 Oposições sucessivas 63 Natureza da sentença na oposição 63 Nomeação à autoria 63 Conceito 63 Conforme modelo clássico 63 Por analogia 63 Inteligência do artigo 62 64 Procedimento da nomeação à autoria 64 Denunciação da lide 64 Conceito 64 Casos de obrigatoriedade de denunciação da lide - artigo 70 65 Denunciante e denunciado 65…

Nomeação à autoria ................................................................................................ 60 Conceito .............................................................................................................. 60 Conforme modelo clássico .................................................................................. 60 Por analogia ........................................................................................................ 60 Inteligência…

diversos litigantes, a taxa judiciária mínima inicial será cobrada uma única vez, salvo nas hipóteses em que o benefício pretendido deva ser concedido individualmente a cada litigante, em conformidade com o item 3 do Aviso CGJ nº 381/2011, publicado, no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 24/05/2011, fls. 18. Art. 6º. Conforme estabelecido no Aviso nº 397/2004, D. O. de 22/10/2004, fls. 76, os pedidos que, embora elencados em itens diversos na petição inicial, apresentarem mesma…

pela função ordenadora. sexta-feira, 19 de agosto de 2011 Arbitragem Facultativa Arbitragem obrigatória Jurisdição quinta-feira, 25 de agosto de 2011 Meios alternativos de Pacificação Social Custos: A justiça não é barata. Custos-iniciais: toda ação tem que ter um valor, ainda que seja estimativa. Defensoria pública: vai propor ações das pessoas carentes (que "na hora" para propor ação não possuem dinheiro, apesar da pessoa ser proprietária de lotes, casa.) ADvogados…

CAUSAM DA DEFENSORIA - PRELIMINAR DESACOLHIDA - MÉRITO - DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DO TRIBUNAL VIA RECURSO AGRAVAMENTAL - AMPLITUDE LIMITADA À QUESTÃO DECIDIDA E IMPUGNADA - CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) Dispositivos infraconstitucionais e, também, constitucionais conferem à Defensoria Pública legitimação ativa ampla para patrocinar os direitos e interesses do…

uniformizar, esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei no tocante aos ofícios judiciais do Distrito Federal e dos Territórios. TÍTULO I DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz, além de processar e julgar os feitos de sua competência: I – orientar os serviços da vara, zelando pela normalidade e ordem dos trabalhos e para que os atos processuais sejam realizados na…

obrigados a exibir, no início das correições ou inspeções, quando exigidos pelo juiz ou Corregedor, os seus títulos. 1.2.16 - É a seguinte a nomenclatura, com seus conceitos, dos atos emanados do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná: I - PROVIMENTO - Ato de caráter normativo com a finalidade de esclarecer e orientar a execução dos serviços judiciais e extrajudiciais em geral. Quando for emanado para alterar o Código de Normas, deverá ser redigido de tal forma a indicar…