Modelo Petição Inicial Para Concessão De Alimentos Para I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE SOBRAL - CE Processo: _______________________ Qualificação , vem, por seu advogado que in fine assina, e que indica, para os fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, seu endereço profissional, ________________________________________________, propor a presente, CONTESTAÇÃO Aos termos da ação proposta por _______________________, o que faz nos seguintes termos:…

No presente trabalho é explanado o tema da alienação parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, é estudada

2004, as inscrições para o Décimo Segundo Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, no âmbito da Terceira Região, compreendida pelas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. I - DO CARGO, EXERCÍCIO E NÚMERO DE VAGAS O presente Concurso Público de Provas e Títulos destina-se ao provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende as…

confundir os sujeitos da relação processual com os elementos da ação. Sujeitos são o autor, juiz e réu; elementos são as partes, o pedido e a causa de pedir. O conhecimento dos elementos da ação é fundamental para se evitar a litispendência e petição de coisa julgada, bem como, a conexão e a continência. Partes – São as pessoas que participam do contraditório perante o Estado-Juiz. É aquele que, por si próprio ou através de representante, vem deduzir uma pretensão à tutela…

232/05) A execução baseada em título executivo judicial (art. 475-N, CPC) ocorrerá, em regra, no mesmo processo em que se formou o título exeqüendo, através do procedimento (fase) intitulado de cumprimento da sentença (art. 475-I/art. 475-R, CPC), incluído no Livro I do CPC. Abandonou-se a dicotomia processo de conhecimento/processo de execução, antes vigorante. Atualmente, diante do compromisso em satisfazer o direito declarado na sentença, não mais se faz necessária a instauração de…

Vice-Diretor do Foro - Capital Roberto da Silva Oliveira Juiz Federal Vice-Diretor do Foro - Interior SECRETARIA ADMINISTRATIVA Oscar Paulino dos Anjos Diretor  Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo Índice Geral I APRESENTAÇÃO, 9 II ÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 11 N III A JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO, 15 IV RINCIPAIS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS, 17 P 4.1. Numeração Única Nacional (Res. 65/08, CNJ), 18 4.2.…

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ…

..........................14 4 - LINGUAGEM FORENSE..........................................................................15 4.1 Modelo de procuração..........................................................................16 4.2 Modelos de petições.............................................................................18 4.2.1 Ação de alimentos..............................................................................18 4.2.2 Habeas corpus.....................................

nacionais. b) Meio ambiente físico ou natural  art. 225, §1o, I, VII  fauna, flora, ecossistemas etc. Art.225 ‑ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo‑se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê‑lo e preservá‑lo para as presentes e futuras gerações. § 1º ‑ Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I ‑ preservar e restaurar os processos ecológicos…

derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas.” Sun Tzu SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 09 CAPÍTULO I ANTESCEDENTES históricO da investigação de paternidade………………………. 12 1.1 Do novo direito de família…………………………………………………………….. 15 1.1.1 A evolução da família no Brasil……………………………………………………. 18 1.1.2 A evolução legislativa da filiação…