Modelo Petição Inicial Norberto Da Silva

execução das obrigações de fazer e não fazer, adaptando-as às peculiaridades de cada caso concreto e permitiu resguardar tanto as demandas executivas quanto as mandamentais. Na verdade, a sentença mandamental e a sentença executiva fortaleceram-se como modelos de decisões sincréticas, pois o magistrado toma as providências necessárias para efetivar o direito da parte na própria decisão55. Para Cândido Rangel Dinamarco56 com os artigos 461 e 461-A do CPC os juízes passam a ter poderes…

dos bens naturais. O paradigma atual de crescimento é o desenvolvimento econômico. Os grandes fluxos de produção e consumo são fatores desejados no mercado mundial. Segue-se então a produção de um modelo de desenvolvimento incompatível com o equilíbrio do planeta, visto que está voltado para um modelo de exploração intensa sem a restauração e a manutenção devida dos ecossistemas afetados. A avassaladora farra consumista desencadeada a partir da revolução industrial, potencializada…

3) D “Não, não, a minha memória não é boa” (R.7) E “Quantas idéias finas me acodem, então” (R.21-22) QUESTÃO 11 O período “Os rios, as montanhas (...) imprevista” (R.23-27), em consonância com a argumentação do texto, poderia ser colocado, com inicial maiúscula e antecedido do sinal de dois-pontos, logo após a frase A “E antes seja olvido que confusão; explico-me” (R.17). B “Nada se emenda bem nos livros confusos” (R.17-18). C “Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo…

segundo Norbert Bobbio, “nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si”. (BOBBIO, p. 19). Geralmente, as normas que constituem um ordenamento não derivam de uma única fonte. Dessa forma, Norberto Bobbio (p. 37) distingue os ordenamentos jurídicos em simples e complexos, conforme as normas que o compõem derivem de uma só fonte ou de mais de uma. Os ordenamentos jurídicos que constituem as nossas experiências são complexos pois…

A lógica da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão…

.............................. 25 25 26 28 29 33 33 33 34 34 39 41 41 43 45 47 47 48 50 51 53 54 56 58 59 61 62 62 62 63 65 Capítulo H FORMAÇÃO 00 PlWCIWIMENTO EXECUTI VO............. ........................................ l. Considerações iniciais ................................................................... ................................. 67 67 7 FREDIE DIDIER JR., LEONARDO J. C. CUNHA, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL ÜLIVEIRA 2. 3. 4. 5. A demanda executiva.....................

to silence. Self incrimination. SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... 9 1. O DIREITO AO SILÊNCIO – EVOLUÇÃO HISTÓRICA ................ 10 1.1 Considerações iniciais.......................................................................... 10 1.2 Origem e conceito do Instituto............................................................. 10 1.3 O…

Princípios Constitucionais do Direito Ambiental Compreender a evolução histórica das Constituições Brasileiras CONTEÚDO PROGRAMÁTICO AULA 1 - APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO E DA ESTRATÉGIA PEDAGÓGICA • • • • • • • Apresentação pessoal e inicial da ementa da disciplina. Ponderações acerca dos objetivos gerais e específicos. Inserção da matéria no contexto interdisciplinar e das exigências pessoais no tocante ao comportamento esperado. Apresentação do conteúdo programático e…

Coisificação dos Judeus; Endeusamento dos alemães; comparação entre Falcão X Rato. O discurso de recrudescimento da legislação está frequentemente atrelado ao desemprego estrutural. A lógica da eficiência, desumanização do modelo nazista, dos Estados totalitários ainda existem nos modelos atuais penais. Hebert Marcuse (que se refugiou no EUA) disse não ter visto uma sociedade tão totalitária como a norte-ameriacana. Nós não somos tão democratas assim. O medo sempre foi uma…

QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL NAVEGANTES (SC) 2012/II II QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Sinergia Sistema