Modelo Petição Inicial Norberto Da Silva

e concessão ou denegação das tutelas de urgência; d) analisar a aplicabilidade das tutelas de urgência à luz do princípio constitucional da razoável duração do processo. A justificativa para o presente trabalho é motivada pelo atual modelo processual, onde dicotomia direito X efetividade, que de modo geral demonstra a necessidade de um procedimento capaz de atender aos jurisdicionados na altura de seus anseios. Não obstante a sistemática processual vigente e seus ritos, os…

mesma proporção. Daí porque a historicidade e relatividade são influenciadores do fenômeno jurídico, como acentuam Justen Filho(1987, p. 36) e Edson Fachin (2000, p. 186) Impossível pensar o Direito como algo pronto e acabado (tal qual supunham os modelos analíticoconceitualista e positivista). Ao contrário, tem de ser visto como um sistema em construção, móvel, aberto, permeável e sensível à natural evolução dos fatos e às constantes mutações axiológicas. Aí a imprescindibilidade de se…

comportamento e trabalho, imposta pela administração do presídio e, por fim aguardar o tempo passar. O sistema Progressivo da Pena, que se desenvolveu na Europa, apresentou a pena de prisão a ser cumprida em três fases. A primeira fase seria um período inicial de isolamento celular diurno e noturno, com regime de trabalho duro e alimentação escassa. A segunda fase seria seguida por um período de trabalho em comum, sob a regra do silêncio, com isolamento noturno, no qual o preso iria…

entre as regiões de cada país. Vários desses reis absolutistas notabilizaram-se como "déspotas esclarecidos"(23), sensíveis às renovações que estavam em curso, estimulando a economia e as artes. Mas, na segunda metade do século XVIII, essa utilidade inicial do absolutismo se esvaíra para a burguesia pois, sendo já uma classe muito forte, ele passou a significar apenas sua eterna marginalização do poder político. Na França, a absorção de poderes absolutos pela figura do rei havia atingido…

meus avós paterno Auristela (em memória) e Francisco(em memória), e maternos Nair e Armínio (em memória), todo o meu carinho. Aos meus tios (pais), tias(mães), primos(irmãos), a minha gratidão, especialmente à Minha tia (mãe) Creusa Matos de Assis Silva, que esteve ao meu lado nos momentos mais cruciais da minha vida. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, como não poderia ser diferente, agradeço a Deus, meu verdadeiro sentido…

transformou na religião predominante do Ocidente, o cristianismo defendeu uma concepção monárquica de governo. Nos últimos anos do Império Romano, santo Agostinho postulava que as constituições terrenas deviam, na medida do possível, corresponder ao modelo da "cidade de Deus" e concentrar o poder num único soberano. Segundo essa tese, que se firmou durante a Idade Média e deu sustentação ao absolutismo monárquico, o monarca recebia o mandato de Deus. Direito Constitucional 1 …

que parece fundamental numa época 9 COMPARATO, A afirmação histórica dos direitos humanos. p. 105-108. ÉRNICA, Maurício; ISAAC, Alexandre; MACHADO, Ronilde Rocha. O direito de ter direitos. Disponível em: . Acesso: 14set. 2010. 11 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos; tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de janeiro: Campus, 1992. p.2-3. 12 A propriedade era considerada “sacre et inviolable”, sagrada e inviolável, direito declarado absoluto no final do século XVIII. Ibid.,…

RELAÇÃO DE LIVROS DISPONIBILIZADOS NA BIBLIOTECA VIRTUAL DA PEARSON A AÇÃO DOCENTE E A DIVERSIDADE HUMANA: CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA 2. SILVA, Samira Fayez Kfouri da; RAMPAZZO, Sandra Regina dos Reis; PIASSA, Zuleika Aparecida Claro. A AÇÃO DOCENTE E A DIVERSIDADE HUMANA: CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA 7. SILVA, Samira Fayez Kfouri da; RAMPAZZO, Sandra Regina dos Reis; PIASSA, Zuleika Aparecida Claro. A ALEGRIA DE ENSINAR. ALVES, Rubem. A…

de um documento jurídico-positivo. Sua base de elaboração vem das práticas reiteradas num mesmo sentido, gerando a convicção de que tais práticas tornam-se obrigatórias na consciência geral da comunidade em que ela brota e viceja. Trata-se de um modelo de constituição que não revela a essência do aparelho estatal por intermédio de disposições dogmáticas, mas que resulta da lenta evolução da experiência histórica de determinada nação, fazendo surgir espontaneamente as instituições fundamentais do

pergunta-se qual o fundamento desses direitos e qual a sua fonte justificativa? Os teóricos se dividem em duas posições antagônicas, já muito trabalhadas pela Teoria Geral do Direito: o Positivismo e o Jusnaturalismo. A primeira, apresentada por Norberto Bobbio, afirma a inexistência de um direito absoluto para esses “direitos”, já que a dogmática jurídica se caracteriza pela historicidade, sendo o Direito passível de constantes modificações, advindas da sociedade, cultura, moral,…