Modelo Petição Inicial Norberto Da Silva

Justiça José Eduardo Cardozo Secretária-Executiva Marcia Pelegrini Presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão Vice-presidentes da Comissão de Anistia Sueli Aparecida Bellato José Carlos Moreira da Silva Filho Conselheiros da Comissão de Anistia Aline Sueli de Salles Santos Marina Silva Steinbruch Ana Maria Guedes Mário Miranda de Albuquerque Ana Maria Lima de Oliveira Marlon Alberto Weichert Carolina de Campos Melo Narciso Fernandes Barbosa Carol Proner Nilmário…

utilizar as informações com prudência quanto à data de referência e à veracidade. Tal prudência é decorrente, em alguns casos, do tempo que uma ação vem arrolando, e nesse caso, é necessário buscar as informações na data de quando foi feita a petição inicial. Segundo Fiker (2005), por se tratarem de informações coletadas por meio de transações ou compromissos comerciais, sugere-se identificar os tabelionatos, o cartório ou registro de imóveis, o número de transcrição, da inscrição…

sobre seus comandados e a possibilidade de convivência pacífica com outros Estados” (Dr. Luiz Vergílio Dalla-Rosa 2003.P44). 1 2 Dicionário Aurélio Eletrônico – Século XXI. Publicado pela Lexikon Informática Ltda . Ed. Nova Fronteira. 1999 BOBBIO Norberto; MATTEUCCI, Nicola, PAASQUINO, Gianfranco, Dicionário de Política. 5ª ed. São Paulo: UnB, v. 1.2000. p. 933. A Constituição Federal, em seu art. 1.º expressa a Forma de Estado e Governo, bem como o Regime de Governo e o Regime…

Formatura (Direito Matutino e Noturno). Ao professor e orientador Gilson Filho. A todos os professores do curso de Direito, que de alguma forma contribuíram para meu crescimento pessoal e profissional. Ao corpo docente e administrativo do Escritório Modelo de Direito. 6 “Tudo posso Naquele que me fortalece” Filipenses 4:13 7 RESUMO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE. COSTA, Darlene Pereira da1; FILHO, Gilson Ribeiro Carvalho2 (1Acadêmica do 10º período…

Americana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Comissão Interamericana” ou “a Comissão”) submeteu à Corte uma demanda contra a República Federativa do Brasil (doravante “o Estado”, “o Brasil” ou “a União”), a qual se originou da petição apresentada em 6 de maio de 2003 pelas organizações Justiça Global, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em nome de Sétimo Garibaldi (doravante denominado…

acórdão recorrido dá má aplicação ao art. 5º XXIV, da Constituição Federal, ao confundir o depósito inicial para fins de imissão na posse com o pagamento integral para fins de aquisição de domínio. Outras ações de desapropriação que tramitam perante a Justiça Comum Estadual vêm tendo desfecho díspares, com decisões conflitantes, dependendo do órgão julgador, ora determinando a complementação do depósito inicial, ora não, causando insegurança jurídica. O próprio acórdão objurgado faz…

validade decorre por emanar da autoridade legitimada pelo ordenamento jurídico vigente nos regimes democráticos. Nesta análise, podemos considerar que as leis decorrentes da Ditadura Militar possuíam sim validade, mas uma validade estritamente formal. Norberto Bobbio faz uma análise a cerca do problema da legitimação do poder, o qual precisa ser justificado. Para isto, elabora a seguinte questão: “Admitindo que o poder político é o poder que dispõe do uso exclusivo da força num…

essas observações e dizendo em seguida que "sem um governo nenhuma sociedade poderia subsistir", MONTESQUIEU não chega a mencionar expressamente o contrato social e passa à apreciação das leis do governo, sem fazê-las derivar diretamente de um pacto inicial.”(DALLARI, 1998) ROUSSEAU - autor da obra O Contrato Social - influenciou a Revolução Francesa - afirmação e defesa dos direitos naturais do homem - o homem no estado de natureza se preocupa com sua conservação, por isso…

Trabalho 2 DOS PRINCÍPIOS 2.1 Introdução 2.2 Princípios do Direito Processual do Trabalho 2.3 Princípio da Oralidade 2.4 Princípio da Concentração 2.5 Princípio da Imediatidade 3 DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ 3.1 Considerações Iniciais 3.2 Da Aplicação do princípio da Identidade Física do Juiz na Justiça do Trabalho CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇÃO Como em qualquer atividade profissional, a atividade jurisdicional tem sua…

uma prestação economicamente apreciável.Características da obrigação- vínculo jurídico – sujeito ativo e passivo- caráter transitório- prestação economicamente aferível- patrimônio do devedor como garantiaA obrigação como processo (Clovis Couto e Silva) – relação obrigacionalFontesDireito Romano – contrato, quase-contrato, delito, quase delito; (Gaio)Código de Napoleão – igual orientação ( Pothier)Código Alemão (BGB) – negócio jurídico e leiDireito Brasileiro – a vontade humana (atos…