Modelo Petição Guarda Provisória Adoção

......................................................................................57 CAPÍTULO XI DA ADOÇÃO................................................................................................................. 57 SEÇÃO I DA ADOÇÃO DE MENORES ....................................................................................................................57 SEÇÃO II DA ADOÇÃO DE MAIORES ..............................................................................................

tudo quanto existe no Universo (mundo das coisas, dos valores e das idéias), o Direito do Trabalho evolui ao longo das décadas. Admitir essa evolução é se render às evidências dos tempos; negá-la, tencionando reproduzir "ad eternum" um determinado modelo histórico, é render-se à cegueira ideológica. A letra da lei jamais será porto seguro para a investigação dos princípios. Mesmo que não sofra variações evidentes, pode ser imantada com novos princípios, hauridos de uma nova Lei…

regime de competição e de livre iniciativa. A Constituição Federal de 1988 foi promulgada apresentando já uma estrutura sólida no que concerne a ordem econômica do País. Buscou-se suprimir o caráter intervencionista, vigente até então, adotando um modelo liberal, no qual o sistema escolhido foi o capitalista descentralizado baseado na economia de mercado. Neste contexto, como já mencionado, a Carta Magna da República de 1988 trouxe em seu bojo um rol de princípios e normas, que…

tendências de consumo. E, para atender a esse grupo de afortunados, surgiu uma importante classe de intermediários, os mercadores, que buscavam no exterior produtos em voga para suprir as exigências desses primeiros consumidores. O aperfeiçoamento do modelo, tanto em termos logísticos como econômicos, propiciou sua rápida expansão, até o ponto em que uma parcela significativa das pessoas realmente passou a depender de produtos oriundos do exterior, criando o que poderíamos chamar de…

Concessões ........................................................................................ 41 Capítulo VII – Do Tempo de Serviço ............................................................................ 42 Capítulo VIII – Do Direito de Petição ........................................................................... 44 Título IV – Do Regime Disciplinar ................................................................................ 45 Capítulo I – Dos Deveres…

subordinação, como 8 soe acontecer. O que se verifica, no entanto, é que, além da isenção de despesas processuais e pagamento de custas somente ao final, a Fazenda Pública goza do privilégio do prazo em quádruplo para responder aos termos da petição inicial, prazo em dobro para recorrer, além do sacratíssimo direito ao duplo grau de jurisdição, sob pena de não transitar em julgado a decisão de primeiro grau. Mas os privilégios não param no processo de cognição, pois após o trânsito…

Estado de 1937 3.3.2. As bases da Constituição de 1937 3.4. A Constituição de 1946 e o retorno à ditadura 3.4. A Constituição de 1967 e a novas emendas constituicionais 3.4.1. Revolução de 1964 3.4.2. A Constituição de 1967 3.5. A Comissão provisória de estudos constitucionais (Comissão Afonso Arinos) 3.6. As bases da Constituição de 1988 3.7. Constituição Estadual 2. O PODER CONSTITUINTE 2.1. A teoria do poder constituinte 2.2. O conceito político de poder constituinte…

Direito Material (dos crimes e das penas), ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, à prevenção, etc. A propósito, atentemos para a lição de Antonio Scarance Fernandes, segundo a qual “a incorporação, nos ordenamentos, de modelos alternativos aos procedimentos comuns ou ordinários gera para as partes o direito a que, presentes os requisitos legais, sejam obrigatoriamente seguidos. (...) Em relação à extensão do procedimento, têm as partes direito aos atos e fases…

diretorias e de forma inteiramente gratuita, possam se incumbir da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social de seus associados. Sua forma deverá obedecer aos modelos estabelecidos pelo Ministério do trabalho e conterá obrigatoriamente, além do número de série, a data de emissão, fotografia, de frente, em modelo 3x4, o nome completo, a filiação, a data e lugar de nascimento, a assinatura, o nome, idade e estado civil dos dependentes e por fim, folhas destinadas às anotações…

... 3.7. A Constituição de 1988............................................................................................ 25 25 30 36 39 39 40 40 41 41 41 42 43 63 65 76 85 85 86 88 89 89 90 91 11 D irley da C unha J ünior Capítulo IV MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE...................................... 95 1. Quanto ao parâmetro do controle............................................................................ 95 2. Quanto ao objeto do c o n tro le.....................