Modelo Petição Guarda Adoção

28 - 52-D) ........................... Subseção Subseção Subseção Subseção I - Disposições gerais (arts. 28 - 32) .................................... II - Da guarda (arts. 33 - 35) .............................................. III - Da tutela (arts. 36 - 38) .............................................. IV - Da adoção (arts. 39 - 52-D) .......................................... CAPÍTULO IV - DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER (arts. 53 - 59) ................

Alteração ou adoção de nome com o casamento . . . . . . . . . . . . Deveres comuns e igualdade conjugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de fidelidade recíproca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de respeito e consideração mútuos . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de vida em comum, no domicílio conjugal . . . . . . . . . . . . Dever de mútua assistência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de sustento, guarda e…

Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente; André Silvani da Silva Carneiro. -- Recife: Procuradoria Geral de Justiça, 2009. 46 p. ; il. 3.1 Modelos que interessam à vítima 3.2 Modelos que interessam ao poluidor em geral 3.3 Modelos que interessam ao policial militar 3.4 Modelos que interessam ao policial civil 3.5 Modelos que interessam ao promotor de Justiça 1. Poluição sonora, Brasil. 2. Poluição Sonora, Legislação. 3. Meio Ambiente, Legislação. 4. Lei Estadual Nº…

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: Uma Análise Crítica ao Permissivo Legal Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ms. Gabrila Cerqueira. BARREIRAS-BA 2010 VIVIANE DOS REIS SANTOS Monografia avaliada e aprovada em 10/11/ 2010, pela comissão formada pelos seguintes professores: ____________________________________________________…

Inconstitucionalidade As regras destinadas à disciplina da ação de inconstitucionalidade estavam previstas no texto constitucional e no Regimento Interno do STF. Com a entrada em vigor da Lei n° 9.868/99, este quadro sofreu significativa alteração. A petição inicial não está vinculada a qualquer prazo, mas deverá respeitar os requisitos legalmente apresentados: indicação do dispositivo sobre o qual versa a ação, bem como os fundamentos jurídicos do pedido; formulação, pelo…

de seus honorários, como por exemplo: a relevância, o número de horas, a complexidade, a localização, entre outros, e ele deve também elaborar uma carta-proposta antes do início dos trabalhos que conste os honorários; Guarda de documentação: o auditor deve conservar a boa guarda, pelo prazo de cinco anos, a partir da data de emissão de seu parecer, toda a documentação, papéis de trabalho, pareceres e relatórios relacionados com os serviços realizados; Sigilo: revogado pela Resolução…

Parental Direito Protetivo Tábua Sistemática das Matérias Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1.…

incriminação de seus causadores civil e/ou criminalmente). Imperfeições: (boa gestão, boa administração da massa patrimonial) - contaminação....... Exemplo: acúmulo de funções incompatíveis; subordinação entre parentes próximos; falhas na aquisição-guarda-conservação-alienação dos meios materiais; sua danificação, extravio ou desvio; etc (todas atingindo a integridade patrimonial própria e de terceiros; realização de negócios, cujos efeitos podem causar prejuízos às partes…

(Nova redação, Provimento 18 de 23 de novembro de 2012) I - Em todos os feitos inspecionados será aplicada, na borda inferior direita da última folha dos autos no momento da inspeção, etiqueta padronizada devidamente datada e rubricada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria; II - Não será impressa a ficha de inspeção para os feitos em ordem, devendo, após o registro no sistema informatizado, afixar a etiqueta de inspeção nos termos do inciso anterior; III - Havendo determinação…

Inconstitucionalidade As regras destinadas à disciplina da ação de inconstitucionalidade estavam previstas no texto constitucional e no Regimento Interno do STF. Com a entrada em vigor da Lei n° 9.868/99, este quadro sofreu significativa alteração. A petição inicial não está vinculada a qualquer prazo, mas deverá respeitar os requisitos legalmente apresentados: indicação do dispositivo sobre o qual versa a ação, bem como os fundamentos jurídicos do pedido; formulação, pelo…