Modelo Petição Guarda Adoção

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Adriane da Silva Pires e Silva BARREIRAS 2014 Adriane da Silva Pires e Silva ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna

NATÁLIA GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇAO DA SISTEMATICA NA REALIDADE FAMILIAR BRASILEIRA

validade e os efeitos que dele decorrem, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução da sociedade conjugal ou do casamento, a união estável, as relações entre pais e filhos, o parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. Para a interpretação do direito de família, o operador deve levar em conta a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional. A interpretação do direito de família precisa ser conforme a Constituição Federal. …

do Adolescente (Conanda) e dá outras providências...........................................................................................................................103 LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009 (Lei Nacional de Adoção) Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da Consolidação…

183. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens. Conservar em boa guarda a escrituração, correspondência e demais papéis concernentes à sua atividade enquanto não ocorrer a prescrição ou decadência; Levantar anualmente balanço patrimonial e do resultado econômico, salvo na hipótese legal de balanço semestral…

emergente, nos séc. XVIII e XIX, no bojo de um movimento maior, o Iluminismo. Foi, portanto, produto da ideologia liberal. Seu objetivo era explícito: impor aos Estados absolutistas mecanismos de contenção do poder, o que seria atingido a partir da adoção de Constituições escritas que organizassem o Estado, regulassem o exercício do poder e contemplassem os direitos e garantias fundamentais do homem. O movimento irrompeu com êxito durante a Revolução Francesa, daí alastrando-se,…

do laudo e do parecer pericial contábil Terminologia Estrutura Assinatura em conjunto Laudo e parecer de leigo ou profissional não habilitado Esclarecimentos do laudo e do parecer pericial contábil em audiência Quesitos e respostas Quesitos novos MODELOS Item 1 2-5 6 - 17 18 - 30 31 - 46 33 34 - 38 39 40 - 41 42 - 45 46 47 - 56 49 - 54 55 - 56 57 - 88 60 - 66 67 - 79 80 81 - 83 84 85 - 86 87 88 5 PERÍCIA CONTÁBIL OBJETIVO 1. Esta Norma estabelece regras e procedimentos…

................................ 53 III.15.2. MODALIDADES DE GUARDAS VIGENTES ........................................................................... 54 III.15.3. APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA ............................................................... 56 III.15.4. PROTEÇÃO DOS FILHOS COM A GUARDA COMPARTILHADA ............................................ 56 III.15.5. POSIÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO QUANTO A GUARDA COMPARTILHADA, NA PROTEÇÃO DOS FILHOS .......................

AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Esta ação não passa pelas instâncias inferiores. Conforme art. 102,I deve dar entrada diretamente no Supremo Tribunal Federal. CF art. 102, I, a) Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Inicialmente era utilizada apenas contra leis e atos normativos estaduais. Contudo,…