Modelo Petição Guarda Adoção

(funcionários) pratiquem alguma determinação do juiz. Exemplo: expedir o mandado de intimação ou citação; incluir a determinação do juiz (despacho) na relação que vai ser publicada no diário de justiça; etc Autuação Ato de cadastrar e encapar a petição inicial, formando o processo. Baixa dos autos É a remessa do processo para a instância (tribunal ou fórum) inferior. Baixa na distribuição É o ato de cancelar a ação quando ela ainda não foi ao conhecimento do juiz. Carga É o…

lavrado em 30/05/2013 pelo IBAMA em Sinop – MT. Na ocasião foram apreendidos do autor, que sobrevive do aluguel destes maquinários, os seguintes bens: - 01 (um) Trator Valtra BH 1185, Ano 2002, Cor Amarela, BH184278836; - 01 (um) Trator New Holland, Modelo TL75E, Ano 2004, Chassi 301732; - 01 (uma) Colheitadeira New Holland TC 57, Ano 2004, com Plataforma 19 Pés, CH19683. Os documentos que demonstram a propriedade dos bens encontram-se encartados nos autos do mandado de…

ou responsáveis em situações de maus tratos, opressão ou abuso sexual, e no que tange ao instituto da adoção, o adotado não possuía expressamente os mesmos direitos e deveres, incluindo os sucessórios dos filhos naturais. Comumente, os adotados eram almejados para os serviços de casa, onde o melhor interesse na adoção era dos pais em garantir os serviços domésticos e não garantir por via da adoção o direito a convivência familiar. Código de Menores 1979 (Lei 6. 697, 10.10.79). …

instrução traduz-se por transmissão de conhecimentos, informação ou explicação que se dá com vistas em uma finalidade. No âmbito jurídico, sua definição relaciona-se a “pôr (um processo, uma causa etc.) em estado de ser julgado” ou “anexar a (uma petição apresentada em juízo) documentos comprobatórios das alegações nela feitas”. O processo refere-se ao “conjunto de peças que documentam o exercício da atividade jurisdicional em um caso concreto”, isto é, o conjunto dos documentos,…

..........13 1.2. Os arquivos municipais e sua área de jurisdição ........................... 13 1.3. Comunidade, administração e arquivo .......................................... 17 2. Os documentos de arquivo e seu ciclo vital: da gestão à guarda permanente .................................................................. 2.1. Gestão de documentos ............................................................... 2.1.1. Produção ............................................................

biométrico, as duas fichas individuais (modelo próprio) utilizadas anteriormente para cada funcionário da Comarca, uma para controle de frequência e outra para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, permanecerão arquivadas na Seção ou Diretoria de Administração Geral ou na unidade de lotação do servidor, para eventual consulta ou expedição de certidão, pelo prazo de cinco anos, findo o qual serão entregues ao servidor para guarda. Capítulo III -…

do Direito. No princípio o psicólogo jurídico apenas servia para formular laudos baseado em diagnostico e testes psicológicos para ajudar a instituição judiciária a tomar uma decisão. Porém no decorrer do tempo surgiu a necessidade de mudar este modelo de atuação, dessa forma buscou-se novas formas de intervenção, visando o bem estar do individuo, focando a preservação da sua cidadania. O objeto de estudo da psicologia jurídica, assim como toda a psicologia, são os comportamentos que…

constante dinâmica que envolve as relações afetivas, configurou-se ao longo dos anos a evolução dos contornos familiares, não mais fundamentados no modelo patriarcal, mas sim num grupo familiar que tem por finalidade a busca da felicidade, reconhecendo-se, assim, uma pluralidade de formas de constituir família. Na seqüência, tem-se a definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°.…

Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção transnacional. Adoção, da. Adoção, guarda e investigação de paternidade. Adoção, tutela e guarda. Alienação fiduciária em garantia, da. Alteração do Prenome (Lei nº 9.708/98). Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões. Arbitragem e mediação. Arbitragem no Direito Brasileiro. Arrendamento rural. Arrolamento, do. Aspectos jurídicos da adoção. Ato…

line no site www.pol.org.br sumário Editorial 4 Artigo Mais do mesmo? Valdirene Daufemback 30 Entrevista Leila Torraca Caminhos e contextos Direitos, sujeitos e processos coletivos 5 Reportagem Mudança de foco nos processos de adoção reforça papel do psicólogo 8 Palavra do usuário Artigo Adolescência em fraturas Cristiane Barreto 36 39 40 Artigo Psicologia Jurídica: o exercício da subjetividade e a necessidade de controle do Estado Fábio Pereira Angelim…