Modelo Petição Baixa Ctps

as fase de um processo trabalhista desde a petição inicial até a sentença definitiva, inclusive, com a demonstração da perícia trabalhista que liquidou os valores sentenciados. A perícia contábil judicial, tanto no âmbito da justiça do trabalho como em outra áreas, é uma forma de dirimir as controvérsias postas em juízo, possibilitando que o magistrado julgue as ações impetradas de uma forma mais justa e segura. 7 LISTA DE ABREVIATURAS CTPS – Carteira de Trabalho e…

efetuou contato com o lindeiro da área, DARCY VIEIRA AGUIAR, para inteirar-se de problemas que estavam ocorrendo com as cercas divisórias, momento em que constatou seu vivo interesse na aquisição do imóvel, uma vez que a propriedade dele, por ser mais baixa, sofria constantes alagamentos a cada vez que as chuvas tinham um pouco mais de intensidade que o normal. A própria vendedora do imóvel, SIRLEY, informou ao Autor que DARCY ficaria muito agastado se ele comprasse a área,…

Modelo de Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________ - ____. AUTOS DO PROCESSO N.º ........../... PRODUTOS ..... LTDA, pessoa jurídica, situada nesta capital, na Rua.................. - CEP ..............., com C.G.C. sob n.º .............., representada por seu sócio SR. ..........., brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. sob n.º ............., e, C.P.F.(MF) sob n.º ................,…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO –ERJ. ...., brasileira, solteira, teleoperadora, CI 24381599-5DETRAN/RJ, CPF 144.595.637-38, CTPS 58513, Série 166 RJ, PIS nº 2047153237-6, nascida em 18/10/1991, filha de Vera Lúcia Pansini Simo,Rua Leocádia, 250, Realengo, Rio de Janeiro/RJ - CEP 21770-190, vem a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

candidato deverá apresentar também, conforme disposto na alínea “j” do item 2 deste Capítulo, documentação comprobatória de todas as seguintes situações: a) não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, e; b) não ter vínculo estatutário vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e; c) não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e; d) não exercer atividade…

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, tendo o empregador o prazo de 48h para assinar. Na mesma deverá constar as datas de admissão, saída, função e valor salarial do trabalhador, inclusive nos casos de salário variável. Outras ocorrências contratuais importantes também devem ser anotadas, como por exemplo: alteração de função, aumento de salário, concessão de férias, etc. Sempre que a demanda versar sobre formação de vínculo, a assinatura da CTPS deve ser requerida ao juiz.…

superior a do diurno; X - proteção do salário na forma da Lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI - participação nos lucros, ou nos resultados, desvinculada da remuneração, XII - salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da Lei; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;…

a lide decorrer da relação de emprego, a condenação do vencido em honorários, para o TST somente será possível nos exatos termos das Súmulas 219 3 329. Atuação como advogado do reclamante Atuação como advogado do reclamado Requerer sempre na petição inicial a condenação do reclamado em honorários de sucumbência, seja nas demandas oriundas da relação de emprego,(com fundamento no art. 133 da CF, art. 20 do CPC e art. 22 da Lei 8.906/94) seja nas ações oriundas da relação de trabalho…

20 16. Benefícios 22 17. Acidente de Trabalho 24 18. Seguro-Desemprego 26 19. Bibliografia 33 1. Identificação e Registro do Trabalhador A carteira de trabalho e previdência social é o documento de identificação do trabalhador. A CTPS, como é comumente chamada, é de porte obrigatório para qualquer trabalhador que deseje exercer uma atividade profissional com vínculo empregatício. Desta forma, é documento de utilização obrigatória para o empregado urbano, o empregado…

destes em Lei, jurisprudência, OJ´s e/ou Súmulas, pediu a condenação da Reclamada em Descanso Semanal Remunerado, depósito e saque do FGTS, recolhimentos previdenciários (não incidência e limitações), indenização do seguro-desemprego, anotação e baixa da CTPS, indenização dos vales-transporte, benefícios da Justiça Gratuita, honorários de sucumbência e honorários contratuais, com notas de jurisprudência de 2014. Em que pese o teor da Súmula 211 do TST, a Reclamante pediu que valores…