Modelo Petição Baixa Ctps

16/07/2015 3/976 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: LUCIA FRACASSO DE JESUS ADVOGADO: DF036878-ALICE BUNN FERRARI RECDO: DORA COLONATO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000726-60.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: DONIZETTI APARECIDO CONCHETTI ADVOGADO: SP197082-FLAVIA ROSSI REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000728-30.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE…

9.666, de 1946) § 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946) SEÇÃO V DO QUADRO DE HORÁRIO Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. 16 unesp…

processuais, sob pena de prejudicar seu sustento próprio, como bem ressalta a inclusa Declaração, nos termos da legislação nacional, IN VERBIS: . Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) § 1º. Presume-se pobre, até prova em contrário,…

procedimentos, indicando ao servidor como impulsionar os feitos nas questões de mero expediente, para tornar mais ágil a tramitação processual. Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho ao serventuário, no final de cada item traz modelos de certidões, atos ordinatórios e expedientes, bem como as conseqüentes movimentações a realizar no SAJ/PG – Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau, qualificando a informação para consulta na internet. Dessa forma, o…

Social CTPS, e; b) não ter vínculo estatutário vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e; c) não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e; d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma. 4.1.3.1 Para comprovar a situação prevista na alínea “a” do item 4.1.3 deste Edital, o candidato deverá: a) se não tiver nenhum contrato de trabalho registrado em sua CTPS, apresentar declaração, nos termos do…

com.br); b) preencher total e corretamente o requerimento de isenção da taxa de inscrição com os dados ali solicitados, informando inclusive o número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico. 5.1.3. O candidato membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, que deverá: a) acessar, no período das 10 horas de 12 de maio de 2014 às 23h59min de 13 de maio de 2014, horário de Brasília, o “link” próprio da página do Concurso, no sítio da Fundação…

corrigida a partir da publicação deste julgado e com juros moratórios a contar da data do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, mandou encerrar. Eu, Secretário, o digitei. E eu, , Resp. p/ Exp., subscrevo. (Sentença extraída do site www.espacovital.com.br) Para nos auxiliar nessa reflexão, vejamos o que dizem…

com.br); b) preencher total e corretamente o requerimento de isenção da taxa de inscrição com os dados ali solicitados, informando inclusive o número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico. 5.1.3. O candidato membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, que deverá: a) acessar, no período das 10 horas de 12 de maio de 2014 às 23h59min de 13 de maio de 2014, horário de Brasília, o “link” próprio da página do Concurso, no sítio da Fundação…

com.br); b) preencher total e corretamente o requerimento de isenção da taxa de inscrição com os dados ali solicitados, informando inclusive o número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico. 5.1.3. O candidato membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, que deverá: a) acessar, no período das 10 horas de 12 de maio de 2014 às 23h59min de 13 de maio de 2014, horário de Brasília, o “link” próprio da página do Concurso, no sítio da Fundação…

MODELOS DE PETIÇÕES: Petição Inicial - Responsabildiade do Estado pelo fornecimento de medicamentos Salvar • 4 comentários • Imprimir Publicado por Marco Aurélio Leite da Silva e mais 1 usuário - 2 meses atrás 9 Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da _ª Vara de _____________________ (10 linhas) ________________________________________________________, brasileira, solteira/casada, portadora do documento de identidade nº ______________, CPF nº ______________, residente e…