Modelo Petição Baixa Ctps

jurídico: discursos dos requerimentos, discurso decisório, burocrático, normativo, científico. Trabalho - Fazer a crítica analisando todos os itens destacados no material abaixo – (Formatação e estrutura) Discurso dos Requerimentos PETIÇÃO INICIAL – FORMATAÇÃO E ESPECIFICIDADES Estética: Margens: esq. - 4 cm, dir. 2 cm, sup. 3 cm , inf. 2 cm. Espaço entre o cabeçalho e a qualificação – 8 cm Parágrafos – 5 cm Tamanho da letra - (12) Tipo da letra…

24 9.0) Curriculum vitae.........................................................................................p.26 10.0) Estatuto.......................................................................................................p.28 11.0) Petição.........................................................................................................p.30 12.0) Procuração...................................................................................................p.32…

Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte,…

periodicamente fazem fiscalizações nas empresas, buscando o cumprimento da legislação trabalhista. Principais rotinas do Setor de Pessoal: Admissão de empregados Registro e Anotações nas FRE/LRE – Ficha ou Livro de Registro de Empregado Anotações nas CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social – dos empregados Contratos de Trabalho – Contrato de Experiência Aplicação e Manutenção da Legislação Trabalhista Controle de Jornadas de Trabalho Controle e Administração de Férias Folha…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE XXXX NO ESTADO DA XXXXX (NOME), qualificações pessoais, portador do RG nº: XXXXX, inscrito no CPF nº: XXXXX, CTPS nº: XXXXX, SÉRIE nº: XXXXX, PIS: XXXXX, filho de XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, por intermédio de seus advogados, infra-firmados, cujo mandato procuratório encontra-se anexo, com endereço profissional no rodapé dessa exordial, onde receberá notificações e…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

Previdência Social - CTPS; b) não possuir vínculo estatutário vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal; c) não possuir contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal; d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma. 6.3.1 - Para comprovar a situação prevista na alínea “a” do subitem 6.3 deste Edital, o candidato deverá: a) se não tiver nenhum contrato de trabalho registrado em sua CTPS,…

prestou a fazer foi um alerta para os cuidados a serem tomados, evitando-se que a pessoa orientada se jogue de pronto na rescisão indireta. Para esta, são necessárias provas e, principalmente no que toca às comissões, uma vez que podem não constar na CTPS, ou no contracheque, ou em recibos, e diante de uma demanda trabalhista, não havendo provas, o direito não é provido. A comissão, afora o salário mínimo da categoria, precisa ser provada, quer seja por documentos ou por testemunha,…

de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; ? Empregado doméstico - o valor do salário-de-contribuição é o registrado na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; ? Contribuinte individual - é a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou obtida pelo exercício de atividade por conta própria durante 1 (um) mês; ? Facultativo - valor declarado pelo segurado, entre 1 (um) salário mínimo e o…

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA 13. MODELO DE CONTESTAÇÃO – TRABALHO TEMPORÁRIO 14. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL 15. MODELO DE CONTESTAÇÃO – NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICA CUMULADA COM PEDIDO DE