Modelo Petição Ação De Enriquecimento Sem Causa Cheque Pr

correlatas Gabarito 8. DA PRESCRIÇÁO E DA DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. O TRATAMENTO DIFERENCIADO 8.1 Introdução 8.2 Da prescrição 8.2.1 Conceito de prescrição 8.2.2 Disposições gerais sobre a prescrição 8.2.3 Das causas impeditivas e suspensivas da prescrição 8.2.4 Das causas de interrupção da prescrição 8.2.5 Dos prazos de prescrição previstos na Parte Geral do Código Civil. As ações imprescritíveis 8.2.6 Prescrição e direito intertemporal 8.3 Da decadência. Conceitos e…

As fontes obrigacionais no Direito Civil brasileiro 3.4 Breve estudo dos atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 3.4.1 Da promessa de recompensa 3.4.2 Da gestão de negócios 3.4.3 Do pagamento indevido 3.4.4 3.5 Do enriquecimento sem causa Principais classificações das obrigações. Modalidades previstas no Código Civil d 2002 3.5.1 Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo ou prestação 3.5.1.1 Obrigação positiva de dar 3.5.1.2 Obrigação positiva de fazer…

capacidade de vida autônoma), bastando a prova de que a vítima nasceu viva e com vida estava no momento da conduta criminosa do agente. No Brasil, a eutanásia é crime. O crime de homicídio pode ser praticado de forma livre, podendo ser praticado por ação ou omissão, por meios diretos ou indiretos. Assim, o homicídio pode ser punido por dolo direto ou eventual, não exigindo do agente qualquer motivação específica. Dependendo do motivo, da finalidade, pode-se estar diante de um…

de jurisdição e de vida. Agradeço ao mestres, colegas e amigos pelas lições, acompanhamento, incentivos e apoio durante todo o curso realizado, inclusive durante a elaboração da presente. E a todos os operadores do Direito que me serviram de modelo ao não se furtar de mergulhar na vida e no direito, a fim de solver os conflitos. RESUMO A presente monografia aborda o dano moral indenizável como o decorrente da efetiva lesão ao direito fundamental da personalidade, nas…

DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 5 DEDICATÓRIA Esta obra é dedicada ao Dr. Álvaro Luiz do Nascimento e à Dra. Priscila S. Santos. DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 6 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 7 PRINCIPAIS OBRAS O AUTOR Ação de Usucapião, Agá Juris Editora; Acidentes do Trabalho, 2 v., Agá Juris Editora; Código de Defesa do Consumidor, Editora Led; Código de proteção e defesa do consumidor, Editora Julex; Código de Trânsito Brasileiro, Julex Editora; Código Eleitoral,

relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança

16/07/2015 3/976 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: LUCIA FRACASSO DE JESUS ADVOGADO: DF036878-ALICE BUNN FERRARI RECDO: DORA COLONATO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000726-60.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: DONIZETTI APARECIDO CONCHETTI ADVOGADO: SP197082-FLAVIA ROSSI REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000728-30.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE…

_____________________________________________________________________________ MÓDULO I processo, levando ao afastamento de quaisquer efeitos da sentença, ou após a condenação transitada em julgado. No caso de já existir condenação transitada em julgado, o abolitio criminis causa os seguintes efeitos: a extinção imediata da pena principal e de sua execução, a libertação imediata do condenado preso e extinção dos efeitos penais da sentença condenatória (ex.: reincidência, inscrição no…

moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos, exceto se ocupantes de cargo ou emprego que não exija formação superior. d) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, desde que dolosa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. e) No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário o quíntuplo dos bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Gabarito: Letra B. Comentários a) A…

Processo n. 0000821-06.2013.5.04.0812 RO. Publicação em 20-10-2014)..................................................42 2.21 Dano moral. Indenização devida. Transferência para setor com remuneração inferior e ociosidade. Represália pelo ajuizamento de ação trabalhista. Abuso do direito potestativo do empregador. Óbice a direito fundamental. (6ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente. Processo n. 0001562-40.2012.5.04.0017 RO. Publicação em…