Modelo Petição Ação De Cobrança C C Danos Morais

Julgamento : 19/04/2001 Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal Relator : VAZ DE MELLO Publicação no DJU: 08/08/2001 Pág. : 67(até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3) EmentaPENAL. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. PROVAS. CONFISSÃO. INVIABILIDADE. PRÁTICA DE VÁRIOS DELITOS. CONTINUIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO. CONCURSO MATERIAL. NÃO APLICAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA.…

No ano passado, donos de 1.700 imóveis questionaram o valor venal (Jornal O GLOBO, Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007, p. 20). A cobrança do IPTU é regida por qual ramo do Direito? Gabarito sugerido: A cobrança de imposto pertence ao ramo do Direito Tributário, que é o ramo do Direito que regulamenta a atividade financeira relacionada com a instituição e cobrança de tributos: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. O Município do Rio de Janeiro, nessa relação…

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - TUTELA ANTECIPADA - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - CELULAR EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - ___. (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR…

Orlando de Carvalho Salvador Setembro de 2011 Sumário 1. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa 2. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Incerta 3. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Fungível 4. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Infungível 5. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa EXMO. SR.…

- SC, por seu procurador infrafirmado regularmente inscrito na OAB/SC sob nº 14.928, com escritório profissional no endereço ao rodapé, vem com todo acatamento perante Vossa Excelência para, interpor competente e hábil AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA c/c DANOS MORAIS Contra EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., com sede na ...., e EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ...., com sede na…

dos Juizados Especiais Cíveis. 2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local…

20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC) Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante a ameaça ou efetiva lesão a direito. (Art.5, inciso…

respeito e acatamento, através de seu advogado abaixo assinado, com escritório na rua Marechal Floriano Peixoto, 1.811, conj. 111, Guarapuava (PR), local onde habitualmente recebe intimações e notificações, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO (qualificação), com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: FATOS FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO GOLPE O réu em 07/05/2013 ligou para a empresa autora dizendo que…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ JUSTIÇA GRATUITA DISTRIBUIÇÃO URGENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Processo No ___________________________ Promovente: FULANO DE TAL Promovidos: BANCO BELTRANO DE TAL Fiat iustitia et pereat mundus! Faça-se justiça, pereça embora o mundo! 1. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, corretor de…