Modelo Petição Ação De Alimentos

FEDERAL DA ... REGIÃO – RJ. Processo nº ... Ação: Ação de Alimentos APELANTE: MÁRIO FERREIRA APELADA: PRISCILA, representada por Agnes, sua mãe EGRÉGIO TRIBUNAL Merece ser anulada a sentença recorrida em razão do erro de procedimento, como irá demonstrar o Apelante. I – DOS FATOS A presente ação trata de uma ação de Alimentos proposta em face do Apelante. O Apelante foi condenado ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de alimentos à Apelada. Ocorre que a ausência…

não sendo fazer a mesma coativa, salvo caso do devedor de alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Se há um risco para a atividade jurisdicional ele estar dilapidando o seu patrimônio, no curso do processo, o juiz pode determinar um provimento de urgência, como por exemplo, o arresto de bens (art. 822 do CPC); ou sequestro da coisa litigiosa. No cenário do processo de conhecimento, se o autor ingressa com uma ação reivindicatória, ele está pedindo um…

isso. Raramente o réu pode fazer isso, pode nos casos de chamamento ao processo, por exemplo, intervenção de terceiros. 2.2 – INICIAL OU ULTERIOR (INCIDENTAL) - Inicial é o que já existe deste o momento da propositura da ação. A parte irá formar o Litisconsórcio na petição inicial; - Ulterior/Incidental – é o litisconsórcio que passa a existir no curso da demanda, ex: Litisconsórcio obrigatório, a parte terá o dever de formá-lo. . Quanto á uniformidade da decisão 2.3 –…

fundamentais. Para além disso cumpre referir, com boa nota, outras significativas mudanças que o Código de Processo Civil projetado apresenta para o direito de família e sua operacionalidade, a exemplo: (i) assinatura digital dos juízes, a ensejar uma maior ação de presença para decisões-instantes, onde quer o magistrado se encontre; (ii) Livros específicos destinados à Parte Geral do Código de Processo Civil, tal como sucede com o moderno Código Civil; (iii) capítulo, no Livro I da…

APOST ILA DE P RÁT IC A PROC ES SU AL CI VIL Como fazer Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Exceções com alguns modelos (não muitos) Sumário Petição Inicial..................................................................................................................................3 Contestação....................................................................................................................................15 Contestação nos Juizados Especiais Civeis..........

2.2 Modelo De Requerimento Simples Extrajudicial 10 1.2.3 Modelo De Requerimento Simples Judicial 11 1.2.4 Requerimento Complexo 12 1.2.5 Modelo De Requerimento Extrajudicial Complexo 13 1.3 A PROCURAÇÃO 14 1.3.1 Procuração Ad Negotia 15 1.3.2 Modelo De Procuração Ad Negotia 16 1.3.3 Procuração Ad Judicia 17 1.3.4 Modelo De Procuração Ad Judicia 19 1.3.5 Outras Modalidades De Procuração 20 1.4 O SUBSTABELECIMENTO 21 1.5 A PETIÇÃO INICIAL 22 1.6 ADITAMENTO DA…

acórdão proferido pelo TJ/RJ. Ação: de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva ajuizada pela recorrente em face de A.C.R.R., c/c partilha de bens e pedido de alimentos, que foi distribuído à... 2073 Palavras9 Páginas Direito Civil - Bens Origem: Porto Alegre BENS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. REGIME DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL ESTABELECIDA EM ESCRITURA PÚBLICA. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. É…

fático-jurídicas e aptidão para a solução das crises levadas ao conhecimento do Estado-juiz, o legislador autoriza o réu a deduzir novas alegações "quando relativas a direito superveniente" (CPC, art. 303, inc. I) e dispõe que, "se depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença" (CPC, art. 462). (7)…

causa às mais elevadas instâncias nacionais e internacionais, a ONGD “Filhos do Coração” lançou uma petição pública –Petição Pública Contra a Escravatura do Século XXI e a Favor da Libertação de Todas as Crianças Escravas do Lago Volta, no Gana. -, disponível para todos assinarem, acabando assim com o silêncio que tem vindo a manter esta escravatura e exploração infantil, anteriormente com a petição nacional (quer em papel quer via internet) totalizando 18mil e já entregues na Assembleia…

um prejuízo ao interesse processual do requerente. Cabe lembrarmos, ainda, que as cautelares podem ser: 1) preparatórias, quando manejada antes da propositura da ação principal; ou 2) incidentais, quando ajuizadas após a propositura da ação principal. No primeiro caso, o endereçamento deve ser feito ao juiz competente para conhecer a ação principal. Por fim, cumpre lembrar que, além dos procedimentos cautelares específicos, também chamados nominados, a Lei Processual admite a…