Modelo Peticao Inicial Não Entrega De Produto

hermenêutica jurídica. Os casos seguem um “modelo” as mães após o parto descobrem que seu filho é alérgico a proteína do leite de vaca (APLV) e recebem do Estado uma proteína hidrolisada para alimentar a prole. Ocorre que após o menor completar 2 (dois) ano de idade e Estado “corta” cessa o fornecimento da proteína, isso tudo através de um ato administrativo (uma resolução da Secretaria de Saúde, - SS nº 336-07). As genitoras com necessidade da proteína, não conseguem arcar com as…

fornecidos pelos clientes José e Maria, e tendo em conta o regime de casamento entre os dois podemos concluir que o terreno para construção inscrito na matriz sob o artigo 500 na freguesia de Espinho, é um bem comum do casal, artigo 1724º b) Código Civil. Não sendo de grande relevância para o caso, fica também a breve nota de que o regime supletivo é o da comunhão de adquiridos, conforme artigo 1717º C.C., sendo que o mesmo vem melhor definido nos artigos 1721º e ss. C.C., ainda a título…

respectivas incapacidades ou de quaisquer outros que ao longo do processo o exijam. Por último, na mesma linha de preocupações e norteado pelo princípio da unidade do sistema, eliminam-se alguns preceitos do actual Código, cujas previsões normativas, não sendo específicas do foro laboral, foram já expressamente contempladas na revisão do Código de Processo Civil, e em que o funcionamento da relação de subsidiariedade conduz a que se evitem repetições inúteis e muitas vezes geradoras…

------------------------------------------------- Após a aprovação das Leis nº 11.232/05 e 11.382/06, vem se discutindo o novo modelo do processo de execução. ------------------------------------------------- Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que…

liquidação não faz parte do processo executivo, mas o antecede, sendo uma mera fase que complementa o processo de conhecimento, fase esta autônoma, com objetivo de tornar liquido o título judicial. Um dos pressupostos da execução é a cobrança de título líquido certo e exigível, neste sentido, justificamos nossa conduta acima elencada, ora, se um dos pressupostos da execução é título líquido, esta fase de liquidação não pode ser parte da execução, assim, toda sentença resolutiva que não…

característica do mercado a que se destina, do prazo entre a formalização do pedido e o efetivo recebimento do numerário, das variações cambiais, da logística de entrega dos produtos, da contratação de seguro, do envolvimento de terceiros, dos impostos e isenções entre outros. • Atividades fiscais: Dependem do enquadramento fiscal da empresa, do produto e da natureza do processo comercial e apresentam uma forte característica de temporalidade. Isso significa que uma empresa enquadrada…

resolução de mérito e com resolução de mérito. §2 – decisões interlocutórias: não está definido no CPC, mas tudo o que não é sentença e tem um conteúdo decisório é uma decisão interlocutória. §3 – despacho: são atos que o juiz pratica, a requerimento das partes ou não, que não tem conteúdo decisório, apenas dá andamento a ação. O art. 504 diz que, dos despachos não cabe recurso, isso porque ele não decide nada, portanto não prejudica nenhuma das partes. §4 – despacho ordinatório: são…

PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO O que é o PJe-JT? O PJe-JT é um sistema de processo eletrônico nacional, que irá substituir os processos físicos na Justiça do Trabalho, é um serviço que exige uma infraestrutura, gera um produto e que tem que ser útil a um usuário. A ferramenta é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Histórico do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) Adesão

......................................................................................................... 10 d. Jurisprudência ................................................................................................... 10 e. Modelo de petição ............................................................................................. 11 3 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ......................................................... 15 a. Hipótese de cabimento ...................

PASSO A PASSO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU…