Modelo Petição Inicial Procedimento Ordinario

UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a…

que, a nosso ver, dará uma visão geral do que a ser o usucapião. Em sequência, no terceiro capítulo falaremos sobre a prescrição no Direito Civil e no quarto e último capítulo, esclareceremos os procedimentos jurídicos, ou seja, a Ação e a Sentença. Com isso, esperamos contribuir, como dissemos na inicial, para que outros estudos sejam iniciados sobre o tema e que possamos com o nosso trabalho oferecer a abertura para muitos outros que, com certeza, virão. 1. USUCAPIÃO 1.1…

investigação judicial eleitoral. Legitimidade ativa. Interesse de agir. Qualquer candidato. Repercussão direta. Desnecessidade. [...] 1. Para conhecer e dar provimento ao recurso ordinário o e. TSE entendeu estarem presentes a legitimidade ativa e o interesse processual. Tendo em vista não serem estas questões debatidas no recurso ordinário, não há falar em omissão do v. acórdão embargado. 2. Interpretando o art. 96, caput, da Lei nº 9.504/97 e art. 22, caput, da LC nº 64/90 a…

............................................................................. 25 3. Do Erro Material ........................................................................................................................ 26 CAPÍTULO III – DO PROCEDIMENTO APLICÁVEL AO CONSELHO PLENO ....................................................................................................................... 27 1. Da Uniformização em Tese da Jurisprudência ..............................................

de atingir o objetivo de esgotar o assunto quanto a sua definição e estruturação. Buscar por definições nos dicionários, nos livros de Redação Oficial e nas Normas descritas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) deu-nos sustentação inicial. Compreendemos que aos mais desavisados, texto legal e texto jurídico poderiam ser sinônimos, visto que durante o processo de pesquisa notei que alguns artigos sobre o assunto dão margem à interpretação equivocada, por parecerem…

Fernando Dourado e Impetrado Juiz da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, fica o Impetrante intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. José da Rocha Freire – OAB/ AM n.º 3768, do despacho do seguinte teor final: “Diante do exposto, indefiro a petição inicial e consequentemente julgo extinto o processo sem resolução do mérito, consoante art. 295, inc. I, parágrafo único, inc. III, do CPC, combinado com o art. 267, inc.I, do mesmo Diploma Legal.” Em 06.02.2012. Desembargador Flávio…

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE. PROCESSO N° C O N T E S T A Ç Ã O Pelos motivos que passa a expor: PRELIMARMENTE I – DA INÉPCIA DA INICIAL A Lei n.º 9.957/2000, que implantou o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, em seu art. 852-A preleciona que "os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo". Referido artigo…

EMBARGOS INFRINGENTES 1. Considerações iniciais. 1. Previsão legal Artigo 609, parágrafo único, Código de Processo Penal. 2. Prazo Prazo único (para interpor e arrazoar): 10 dias. As contrarrazões devem ser ofertadas em 10 dias. 3. Formato da peça Regra: Peça com petições de interposição e razões, ambas oferecidas perante o Desembargador Relator. A parte recorrida oferece contrarrazões, anexada a uma petição de juntada. O objetivo aqui simplesmente é o de contrapor os argumentos lançados…

INFORMAÇÕES INTRODUTÓRIAS A Reclamação Trabalhista é a peça principal do Processo do Trabalho, ela é o cargo chefe, o começo de tudo. Em virtude da capacidade postulatória que as partes detêm no Processo do Trabalho (jus postulandi), a petição da Reclamação Trabalhista não requer forma complexa de elaboração. Assim, a Reclamação Trabalhista é tida como uma das peças mais fáceis de elaboração se comparada com todo acervo jurídico petitório. O Art. 840 § 1º da CLT é o dispositivo

ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio”. Natureza do inventário. É um procedimento especial. (art. 982 parágrafo único do CPC) MODALIDADES DE INVENTÁRIO - INVENTÁRIO JUDICIAL , - EXTRAJUDICIAL e - NEGATIVO (não tem previsão legal, é admitido pela doutrina e jurisprudência). “Art. 982 CPC. Havendo…