Modelo Petição Inicial Procedimento Ordinario

de mandato incluso – doc. Nº 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 09.459.834/0001-37 com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rodovia Anchieta Km 33, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS O Autor, em janeiro de 2013, adquiriu da Ré o veículo IDEA ADVENTURE modelo 2013 de sua própria fabricação. Ocorre que,…

forma maldosa, como dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. As consequências versam em multa de até 1% do valor da causa e/ou indenização à parte contraria, e custas advocatícia, cumulativamente. 4) Se o requerente não pedir, na inicial, a condenação do requerido em honorários em caso de perda da demanda, ficará o requerido dispensado do ônus da sucumbência? Justifique. Resposta: Não, a Súmula n.º 256 do STF dispensou a obrigatoriedade de pedido expresso de…

mas ressalvados os casos de procedência urgentes. Uma vez distribuída a petição inicial, será remetida para autuação; que consiste em receber um requerimento ou papel que envolva uma decisão administrativa e prepará-lo para a tramitação interna, depois de toda verificação necessária é feito um capeamento e formado o processo com o respectivo número de protocolo para encaminhamento. Cada juíz tem um cartório, o procedimento do cartório também segue o seu rito. Quando o processo está…

Súmula nº 6, IX, do TST. 2. Recurso de revista do Reclamante de que se conhece e a que se dá provimento para, afastada a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, a fim de que prossiga no julgamento do recurso ordinário da Reclamada no tocante ao tema "equiparação salarial". Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-988-02.2011.5.15.0096, em que é Recorrente CASSIANO NUNES LEME e Recorrida PLASCAR INDÚSTRIA DE…

judicial: não se admite em cautelar de produção antecipada de prova, porque analisando o desenvolvimento da cautelar: incidental: haverá falta de interesse processual, pois até a sentença o juiz pode fazer a inspeção na demanda principal, bastando a petição nos autos. preparatória: também não se admite, porque o objetivo da inspeção é o contato direto do juiz com o objeto para extrair convencimento. Vale ressaltar que, a valoração da prova antecipada pertence ao Juiz da causa…

PROCESSUAL TRIBUTÁRIO Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis 0 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO O Processo Administrativo Tributário visa disciplinar dentro da esfera administrativa contribuinte, através as relações dos entre o procedimentos fisco e o administrativos tributário. É disciplinado por lei que regula o modo de proceder do fisco resguardando os direitos dos contribuintes. Devido ao principio federativo que prevê a autonomia e independência de…

Modelo de como proceder e identificar uma peça penal. Prezados, essa foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19…

reclamação trabalhista sendo cabível a defesa do reclamado. 2- Se a questão menciona apenas uma “estória” e sequer fala que a parte procurou o Poder Judiciário seria o caso de uma petição inicial 3- Se a questão menciona que foi prolatada uma sentença, não há dúvidas de que estamos diante de um recurso. Modelo de contestação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da .........Vara do Trabalho de............... 10 linhas Processo n°:.......................…

existência de uma obrigação urgente. Assim, se evita a morosidade da sentença em seara de execução. Logo, o juiz concede um provimento que, pelo procedimento ordinário comum, só ocorreria depois de transcorrida todas as fases processuais, de maneira antecipada. Essa concessão é baseada numa fundamentação de que sem a mesma, a espera por uma sentença no rito ordinário comum poderia se desdobrar numa denegação da justiça, comprometendo ainda a eficácia da prestação jurisdicional.…

................................ CAPÍTULO XIII – PROCESSO E PROCEDIMENTO.........................................................135 SEÇÃO I – INTRODUÇÃO......................................................................................... SEÇÃO II – PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO................................................ SEÇÃO III – PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO................................................... SEÇÃO IV – PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO..............................................