Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

considerados os únicos responsáveis por sua sorte. O acesso formal, mas não efetivo à justiça, correspondia à igualdade, apenas formal, mas não efetiva.” Contudo, com a ampliação do conceito de direitos humanos e o caráter coletivo das ações, o modelo individualista vai perdendo fôlego. “Tornou-se lugar comum observar que a atuação positiva do Estado é necessária para assegurar o gozo de todos esses direitos sociais básicos.” Cappelletti & Garth encontram alguns obstáculos ao…

2007, p. 03-04). Colhe-se dos ensinamentos de Arnaldo Süssekind (2004, p. 03): Toda a energia humana, física ou intelectual, empregada com um fim produtivo, constitui trabalho. Mesmo na mais remota antiguidade, o homem sempre trabalhou: na fase inicial da história, com o objetivo de alimentar-se, defender-se e abrigar-se do frio e das intempéries, no período paleolítico ele produzia lanças, machados e outros instrumentos, com os quais ampliou sua capacidade de defesa e sua…

(Caetano Veloso) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando…

(Caetano Veloso) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando…

formas: trabalho, natureza e capital. Podendo sofrer variáveis conforme o seu objeto e natureza da empresa. Hoje existem vários fatores que ajuda os empresários a ser regulamentados pela sociedade para ficar em dias com a sua empresa, seja ela pequena, média ou até mesmo grande. Ser empresário é possuir seu registro; capacidade jurídica; ausência de impedimento legal para o exercício profissional da sua empresa e o regime jurídico peculiar regulador da insolvência. Algumas pessoas não…

3. Procedimento O processo da recuperação judicial divide-se em três fases: Fase Postulatória, Deliberativa e de Execução. “Na fase postulatória a sociedade empresária em crise apresenta seu requerimento do benefício. Ela se inicia com a petição inicial de recuperação judicial e se encerra com o despacho judicial mandando processar o pedido.” (Coelho, 2012) A recuperação judicial só pode acontecer se o titular da empresa a quiser, ainda que, credores, trabalhadores e governo tenham um plano

TREINAMENTO DE PEÇAS QUESTÕES PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL Dir. Tributário Prof. Pedro Barretto AÇÃO CONSIGNATÓRIA QUESTÃO 1: Fernanda, médica domiciliada na cidade de São Paulo, aonde sempre morou, adquiriu veículo automotor na cidade de Curitiba, em janeiro de 2007, durante período de férias na capital paranaense, tendo licenciado o automóvel no DETRAN local. Já a alguns anos paga IPVA para esse Estado, com alíquota de 2%. Ocorre que foi surpreendida no início do ano de 2010…

oposto e discutido em eventual . • Princípio da Autonomia: desprende-se da causa que lhe deu origem. Princípio não essencial: Princípio da abstração. Há títulos de crédito abstratos e causais. É abstrato conforme a lei que o tenha instituído (criou o título, os requisitos, o nome), não prescreveu (determinou) as causas autorizadoras de sua emissão. É Causal conforme a lei que o tenha instituído também prescreveu as causas autorizadoras de sua emissão. Os títulos de créditos são…

preconceito linguístico está atrelado ao preconceito social. Diz-se que o "brasileiro não sabe Português" e que "Português é muito difícil". Estes são alguns dos muitos que compõem um preconceito muito presente na cultura brasileira: o linguístico. Tudo por causa da confusão que se faz entre língua gramática normativa (que não é a língua, mas só uma descrição parcial dela). Portanto, não existe erro, e sim, adequação ou inadequação linguística, uma vez que temos que analisar o conjunto:…

pode ser a autoridade pública coatora?............................................................... 35 Conceito de direito líquido e certo...................................................................................... 36 Ponto forte da inicial do MS................................................................................................... 36 Decisão judicial…