Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

do direito privado, seguindo a própria ordem do novo Código, isto é, as pessoas, as obrigações, os contratos, a propriedade, a família e a sucessão. 4. – A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano Seguindo o modelo de Teixeira de Freitas e do Código Civil alemão, tem o novo Código Civil brasileiro duas partes. A primeira, com 211 artigos, distribuídos em três livros, respectivamente Das Pessoas (Livro I). Dos Bens (Livro II) e dos Fatos Jurídicos…

27 1.193,96 2.520,49 1.018,92 1.072,55 2.350,00 950,00 1.000,00 907,41 1.361,12 815,14 1.222,71 760,00 1.140,00 ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS Quando houver, aplica-se o valor do percentual indicado nas respectivas causas, Percentual 1 ou o valor fixo, adotando-se sempre o que for maior, para efeito de valor mínimo a médio % 2 - Consulta em condições comuns 02.1 - Consulta em condições excepcionais 02.2 - No domicilio ou empresa do cliente 02.3 -…

proximidades de Londres. E era desejo seu entregar ao rei Tiago I uma cópia do seu ministério da iniqüidade. No ano de 1612 foi estabelecida a primeira congregação batista em solo inglês, sob o pastorado de Helwys que foi impedido de entregar ao rei sua petição de liberdade religiosa na Inglaterra. Helwys e alguns de seus companheiros foram lançados em prisões e a liderança da Igreja entregue a João Murton, que também desempenhou com muita dedicação o seu ministério e escreveu ao rei…

2.3.6. Do perito ........................................................................................ 018 2.3.7. Da perícia ....................................................................................... 019 2.4. CAUSAS DE AÇÕES TRABALHISTAS ........................................ 019 2.5. A PERÍCIA NA FASE DE EXECUÇÃO ........................................ 020 2.6. ASPECTOS CONTÁBEIS ..............................................................

qualquer manifestação a este respeito. Trata-se de pessoa idônea, responsável e cumpridora de suas obrigações, empresário do ramo comercial da cidade de _____ – UF. Assim, como é que pode o Requerente agora se ver às voltas com despesas a que não deu causa? As operações descritas nas faturas encaminhadas pela Requerida não foram realizados pelo Requerente, sendo oportuna declaração de inexistência do débito. Insatisfeito com a cobrança indevidamente promovida pela Requerida e tendo…

Este artigo pretende abordar brevemente as possíveis causas que dificultam a celeridade processual ocasionando sérios prejuízos à sociedade. Em sequência, será apresentada uma trama de informações sobre o advento da Lei 9.099/95 e o surgimento dos Juizados Especiais Cíveis que desde o seu marco inicial com nome de Juizados de Pequenas Causas, vem buscando dar solução as demandas de menor complexidade com causas de até quarenta salários-mínimos. Por fim apontaremos sugestões como

CAMEX – Resolução nº 42 de 03 de julho de 2012 ....................................... 75 ANEXO I – CAMEX – Resolução nº 65 de 06 de setembro de 2012 ................................. 77 12 1 INTRODUÇÃO Neste capítulo serão tratados os elementos iniciais do trabalho, destacando a exposição do tema e do problema. Na seqüência, serão apresentados os objetivos gerais e específicos, a justificativa da escolha do tema, a metodologia científica e a estrutura da pesquisa utilizada para o…

República de 1988, no artigo 7°, arrola os direitos sociais dos empregados urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, na seguinte ordem: I - relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da Lei Complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro - desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - Fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo fixado em lei,…

abstrata. Chiovenda (apud CINTRA et tal, 2003) leciona que o ordenamento jurídico desdobra-se em direito material e processual. O primeiro é composto por regras abstratas, as quais se tornam concretas no momento em que um fato que se enquadra ao modelo legal acontece. O direito processual, por sua vez, tem por finalidade, tão somente, a realização prática da vontade do direito, não contribuindo em nada na elaboração das normas de caráter material. Nem todos os processualistas, no…

Vocabulário Jurídico Completo | Termos iniciados pela letra A | 1. Abandono da causa 2. Abandono da herança 3. Abandono de função 4. Abertura de sucessão 5. ABIN 6. Abono 7. Aborto 8. Ação 9. Ação acessória 10. Ação anulatória 11. Ação cambiária 12. Ação Civil 13. Ação civil pública 14. Ação de reparação de dano 15. Ação Escritural 16. Ação monitória 17. Ação nominativa 18. Ação ordinária 19. Ação preferencial 20. Acionista 21. Acionista controlador