Modelo Petição Inicial Empregado Sem Concurso Publico

A íntegra da prova do 6º Exame de Ordem Unificado (09.02.12) Um advogado empregado de empresa de grande porte, atuando como diretor jurídico, tem vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do empresário. À luz das normas estatutárias, o que acontece? 1. Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo…

BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL – DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS 13º CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EDITAL Nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES, DE 6 DE AGOSTO DE 2013 O PROCURADOR-GERAL, SUBSTITUTO, e o CHEFE, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista no art. 37, inciso XVIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, tendo em vista a autorização da…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – AULA 2INTRODUÇÃO O QUE É PROCESSO?: É o meio que o Estado tem para prestar uma tutela jurisdicional, que é um serviço público de extrema relevância, a resolução de conflitos ocorridos na sociedade. DISTINÇÃO PROCESSO E PROCEDIMENTO?: Procedimento – É a forma como os atos processuais vão desencadear dentro do processo. Então nos temos o processo e o procedimento que é a forma, a marcha dos atos processuais. E essa forma é muito importante para garantir que o

ROTEIRO DE CURSO Graduação 2012.2 Sumário Teoria Geral do Processo APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 AULA 1: NOÇÕES INICIAIS ...................................................................................................................................... 4 AULAS 2 E 3: O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE OFICIAL JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N° 01/2013 O Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, com fundamento no disposto na alínea “c”, I, do art. 103, da Constituição Estadual, observado o…

1 A PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA NO CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES Pedro Albino Vieira Vilande1 Sumário: 1. Introdução. 2. Concurso particular de credores. 3. O direito assegurado aos títulos legais de preferência. 4. A preferência do crédito trabalhista no concurso particular de credores. 4.1. O limite estabelecido na Lei 11.101/2005. 5. O procedimento no concurso particular de credores. 6. Limites cognitivos no procedimento do concurso particular de Credores. 7. Conclusão.…

quando do despacho da petição inicial, para aferir se o processo não contém vícios ou irregularidades que impeçam o julgamento da lide, e que possam eventualmente ser sanadas ou, então, para que seja proferido antecipadamente esse julgamento dada a desnecessidade da abertura da fase instrutória. A análise destes requisitos de validade está previsto no artigo 295, § único do CPC, que, a “contrario sensu”, diz quais as hipóteses de inépcia da inicial, que são: Quando a petição não tiver…

Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com Princípio da Motivação das Decisões Judiciais – artigo 93, IX da CRFB. Esse princípio tem como objetivo proteger o interesse das partes, bem como, o interesse público. As partes necessitam saber qual a fundamentação adotada pelo julgador, para assim usufruírem de uma possível revisão da decisão. Como recorrer se não tiver do que recorrer? Como discordar da decisão se a parte não sabe como o…

direitos e deveres a serem cumpridos, para isso é de obrigatoriedade da empresa estar regularizada perante a lei, mas nem sempre é respeitado, gerando o trabalho informal. Ao iniciar as atividades, o empresário deve promover a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, referente as Juntas Comerciais onde acontecerá a fiscalização e supervisão do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. Porém não é a inscrição do empresário na Junta Comercial…

advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que: (A) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado. (B) a atuação do advogado…