Modelo Petição Inicial De Obrigação De Fazer Cominada Com

(de conhecimento), uma vez que o direito já está consubstanciado no título executivo. Predomina-se a prática de atos destinados a obter o adimplemento de uma obrigação por parte do devedor, de forma a propiciar ao portador de um título executivo um resultado prático igual ou equivalente ao que ele obteria com o cumprimento voluntário da obrigação devida. Assim é que a oposição do devedor à execução por títulos extrajudiciais se dá fora do processo de execução, por meio da ação autônoma…

seguida, o processo tributário judicial, onde se explicita os procedimentos de execução fiscal da dívida ativa da Fazenda pública, prevista na Lei de Execuções Fiscais. Posteriormente é feita uma incursão ao Direito Comparado, demonstrando os modelos exitosos de execução fiscal administrativa em outros países, para então analisar as propostas de execução fiscal no Brasil, através de projeto de lei, e, a (in) constitucionalidade destas propostas, concluindo se fere ou não os…

limitador de idade, ou de sexo. II- Ninguém será obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Interp- a lei surge como um norte ou diretriz para o indivíduo, no que se refere a direitos e obrigações, pois para ele, tudo é permitido fazer, desde que a lei não proíba. O principio da legalidade também encontra-se impregnado nesse disposto, pois a exigência para instituir obrigações de fazer ou não-fazer algo depende não somente de lei formal, mas poderiam…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

.......................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento........................................................................................... 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)..................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

necessidades e suscetíveis de apropriação”. Diferenças: 1) Relação jurídica de Direito pessoal (ou obrigacional) Conceito – exceção – art. 1997, 439 “jus ad rem” Elementos : 1. sujeito ativo 2. sujeito passivo 3. prestação (obrigação): pessoal – fazer – art. 247, não fazer, art. 250 sobre coisa – art. 233 2) relações jurídicas de direito real (conceito) Elementos: 1. sujeito (pessoa titular) 2. coisa corpórea determinada – como já fora supra mencionado, o Direito Autoral é…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…