Modelo Petição Férias

contribuições previdenciárias, bem como nulidade da r. sentença por julgamento extra petita. No mérito, pugna pela sua reforma quanto aos tópicos: limitação do artigo 128 do CPC relativamente às gratificações natalinas, RSR e indenização convencional, férias + 1/3 – meses de janeiro, verbas decorrentes da rescisão indireta, minutos extras – duração das aulas. Preparo comprovado às f. 605/607. a EJAL/MA 1 00615-2006-070-03-00-4-RO Contra-razões recíprocas oferecidas às…

10851/2002-900-02-00 (DJ - 17/08/2007) RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. FINS DE SEMANA E FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. O veículo fornecido para o trabalho não tem natureza salarial. O fato de a empresa autorizar seu uso pelo empregado também em suas folgas, finais de semana e férias não modifica a natureza jurídica do bem. Não constitui salário-utilidade veículo fornecido por liberalidade do empregador, com o escopo não…

ordinário da Reclamada no tocante ao tema "equiparação salarial". Brasília, 22 de abril de 2015. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JOÃO ORESTE DALAZEN Ministro Relator 4. CONCLUSÃO O Acordão que assentamos à cima se trata de uma petição trabalhista do tema “equiparação salarial”, as partes são: Recorrente – Cassiano Nunes Leme e Recorrida – Plascar Indústrias de Componentes Plásticos Ltda. O recorrente afirma que mudou de função em 2003, o mesmo possui paradigma, e a…

oportunamente, colher tais informações. § 4º Sendo o autor pessoa jurídica, constatada a ausência ou incorreção da informação no ato do recebimento da petição inicial, o servidor estará autorizado a devolvê-la considerando que para registro como pessoa jurídica a empresa deve ser formalmente constituída e necessariamente terá CNPJ. § 5º Na hipótese de a petição inicial ser omissa ou de as informações não constarem do processo, o Juiz, nos termos da Consolidação dos Provimentos da…

Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Reclamatória…

Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta…

(OJ nº 181 da SDI – I do TST) para compor as verbas rescisórias; aviso prévio indenizado (CLT, art. 487, § 1º c/c CF, art. 7º, inc. XXI), o qual deveria compor o cálculo do FGTS (Súmula 305, do TST), assim como sua projeção de proporcionalidade de férias e do décimo terceiro salário; décimo terceiro salário, na forma integral e proporcional (CF, art. 7º, inc. VIII c/c Lei nº 4090/62, art. 3º), salientando que deveria ser tomado como base de cálculo as comissões (salário variável) mais…

utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse. “requerer”: pedir, solicitar mediante requerimento à autoridade ou pessoa em condições de conceder o que se pede. Precisar, reclamar (-e), exigir (-se). MODELOS DE REQUERIMENTOS SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISTRITO POLICIAL Exmo.…

AULA ESA SP W32/01 - O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PLS 166/10) AULA 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO. PRINCÍPIOS. TUTELA PROVISÓRIA. Modelo constitucional de processo: o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidas na CF, observando-se as disposições do CPC. - Devido processo legal; Ampla defesa (deriva do devido processo legal); Contraditório (deriva do devido processo legal); proibição das provas ilícitas (deriva do devido

de forma indireta, analisando-se determinadas características da fila. Essas características são denominadas características operacionais; de fato, as características operacionais são números ou indicadores de desempenho calculados com o auxílio de modelo adotado e que mostram como a fila está se comportando. Uma vez calculadas as características operacionais, podemos tentar modificar(melhorar) uma ou outra.”. Moreira (2007) apresenta algumas características operacionais, como a…