Modelo Petição Férias

notificações são comunicações processuais que tem por objetivo dar ciência. A intimação é sobre atos que já ocorreram, ou seja, atos pretéritos, podendo ocorrer a qualquer momento do processo, pode ser tanto para autor como para réu. Ex: emenda da petição inicial. Já a notificação é para dar ciência de atos futuros, também se aplica a qualquer das partes e a qualquer momento. Ex: cite-se o réu para comparecer para realização de exame. CPC Art. 234 - Intimação é o ato pelo qual se dá…

discriminação de elementos. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: (10 QUESTÕES, PESO 1, MIN 4 PONTOS) 1. Organização do Estado e da Administração Pública. 2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Experiências de reformas administrativas. 4. O processo de modernização da Administração Pública. 5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 6. Governabilidade, governança e accountability. 7. Governo eletrônico e…

................................................................................................................ 43 Convocatória ............................................................................................................... 45 Petição ......................................................................................................................... 47 Ata ....................................................................................................................

auxiliares da justiça- art. 166) b) ato intervenientes) 2. critério objetivo= é mais científico e tem por base o ato em si considerado e a função operativa por ele exercida no processo: a) declarações unilaterais de vontade (incluem os atos de postulação (petição inicial, contestação) e as meras manifestações de vontade; ex: reconhecimento da procedência do pedido) b) declarações bilaterais de vontade - (não se constituem tecnicamente em atos processuais, porém, em negócios jurídicos das…

Públicos Civis da União: Das disposições preliminares; Do provimento,vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens;das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. ( ainda não temos módulo específico). NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL/PÚBLICA: 1…

escravo no Brasil. O antropólogo Rezende explica que diversas entidades de direitos humanos, sindicatos e servidores públicos que atuam na fiscalização do trabalho, quando utilizam o termo escravo na região sul do Pará, referem-se a um “modelo de trabalho temporário sob coerção por motivo de dívida, que existe com muita regularidade em empresas agropecuárias desde os anos 1960”. Diversos pesquisadores, acadêmicos, juízes, promotores e funcionários de delegacias do…

Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER 2 Sempre que o advogado solicitar antecipação de tutela, clicando nesta opção quando preencher a petição inicial, o processo aparecerá no nó “Apreciar Urgentes” e não no nó “Triagem Inicial”. Neste caso, deve-­‐se encaminhar o processo …

de Justiça. O Tribunal de Alçada possui atualmente 50 juízes, sendo, além do Presidente e do Vice-Presidente, 38 cíveis e 10 criminais, distribuídos em sete câmaras cíveis e duas criminais. O Tribunal de Alçada de Minas Gerais é apontado como modelo de agilidade e eficiência no país. II – DESENVOLVIMENTO II.1 – COMPETÊNCIA DO TAMG O Tribunal de Alçada tem sua competência definida no art. 108 da Constituição Estadual: “Art. 108 – Compete aos Tribunais de Alçada:…

indenizado deverá ser levado em consideração para o cálculo de férias integrais ou proporcionais e 13º salário, além de ser considerado também para efeito de depósito do FGTS. No aviso trabalhado, se o empregado não tiver reduzida sua jornada de trabalho, nos termos do artigo 488 da CLT, o aviso prévio tem sido considerado nulo pela Justiça do Trabalho. Aviso Prévio - CLT O aviso prévio não poderá ser concedido no período de férias do trabalhador, e tampouco durante período que o mesmo…

ELABORAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL (PI) Quando se pensa em Petição Inicial, a primeira coisa que tem que vir à cabeça são os artigos 282 e 283 do CPC. Sem eles, a petição será indeferida. OBS: As seguintes expressões são SINÔNIMOS de PETIÇÃO INICIAL: Peça VESTIBULAR, peça AUTORAL, peça PREFACIAL, peça EXORDIAL, peça ISAGÓGICA, peça INTRODUTÓRIA, petitório INAUGURAL, peça PÓRTICA. Os requisitos da petição inicial estão previstos no bojo do art. 282 do CPC, sendo: Art. 282 - A petição inicial indicará: