Modelo Petição Férias

TEORIA GERAL DOS RECURSOS As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do…

Unidade 04 - FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS Legislação: Constituição Federal: art. 7º, XVII. CLT: artigos 129 a 153. Convenção n° 132 da OIT - Organização Internacional do Trabalho 1. Conceito. Orlando Gomes: “É o direito do empregado de interromper o trabalho por iniciativa do empregador, durante um período variável a cada ano, sem perda da remuneração, cumpridas certas condições de tempo no ano anterior, a fim de atender os deveres de restauração orgânica e de vida social.”…

PRÉ-EXECUTIVIDADE .................................................................................................................. 16 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ......................................................................... 17 MODELO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO ..................................................................................................... 19 LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO Na execução do Processo do Trabalho aplicam-se os artigos…

públicos civis da União). 12.1 Disposições preliminares. 12.2 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 12.3 Direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração. 12.4 Vantagens. 12.5 Férias 12.6 Licenças 12.7 Afastamentos. 12.8 Concessões de tempo de serviço 12.9 Direito de petição. 12.10 Regime disciplinar: dos deveres e proibições. 12.11 Acumulação. 12.12 Responsabilidades. 12.13 Penalidades. 12.14 Processo administrativo disciplinar. 13. Lei nº 9.784/1999…

Ação de Cobrança que move em face de GENI VAZ GOULARTE, também já qualificada, via de sua procuradora que esta assina, vem, atendendo ao despacho exarado por Vossa Excelência, emendar à inicial, nos moldes do art. 282, V, do CPC. Verificando que da petição inicial não consta o valor da causa, requer que seja atribuído à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Requer, desta forma, que seja lançado na capa dos autos o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). Nestes termos, …

de emprego, qual seja a ocupação de cargo de diretor suplente de cooperativa criada pelos empregados da Reclamada, pleiteando na inicial a reintegração ao cargo ou o pagamento de indenização substitutiva. Aduz que é devido o pagamento em dobro das férias relativas ao período 2009/2010, em função de supressão do referido direito pela empresa Reclamada, tendo em vista que o Reclamante afastou-se pelo período de 7 (sete) meses durante o ano de 2009 com percepção de auxílio-doença. Ademais,…

de um processo trabalhista onde o empregado pleiteou na justiça do trabalho algumas verbas trabalhistas que lhe foram negadas na vigência de seu contrato de trabalho. Neste caso prático são abordadas as fase de um processo trabalhista desde a petição inicial até a sentença definitiva, inclusive, com a demonstração da perícia trabalhista que liquidou os valores sentenciados. A perícia contábil judicial, tanto no âmbito da justiça do trabalho como em outra áreas, é uma forma de…

Reclamação Trabalhista 1.Requisitos Objetivos da Reclamação Trabalhista Observe o Quadro comparativo: 2. Designação da Autoridade Judiciária a quem for Dirigida (Endereçamento). 2.1.Introdução Consiste em saber o Juiz a quem a petição inicial será dirigida, pois, com o endereçamento se delimita a competência. Nos domínios da Justiça Trabalhista existem, ações de competência originária das Varas do Trabalho, por exemplo: - Reclamação trabalhista, - Ação de…

da intimação. Tal petição tem o encaminhamento comum e é habitual as autoridades já a despacharem imediatamente e o cartório anexar nos autos a mesma. PERÍCIA CONTÁBIL E ARBITRAGEM Página 19 Prof. Marcelo Cardoso de Azevedo - mcda@terra.com.br 2012 Se o perito é indicado pela parte, todavia, geralmente é consultado, mas se, mesmo assim, o impedimento surgir, dirigir-se-á a ela e ao juiz, por escrito, separadamente, no prazo legal. À parte não fará petição, mas…

boa-fé E-) apenas os interesses dos fornecedor ************************************************************************* 11-) A violação de um segredo da empresa pelo empregado, sem justa causa, pode acarretar: A-) a promoção do empregado B-) férias remuneradas ao empregado C-) um aumento para o empregado D-) refazer a pesquisa E-) rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, pelo empregador *************************************************************************** 12-)…