Modelo Petição Férias Vinculo Empregaticio

Composição Eclética – 1/5 CRFB/88 Duplo Grau de Jurisdição → Garantias Instrumentais a CRFB/88 já estabelece regas para você buscar o seu direito de ação. Devido Processo Legal – 5° LIV Contraditório – 5° LV Publicidade dos Atos – 5° LX Direito de Petição – 5° XXXIV → Garantias Constitucionais você visualiza o instituto e a instrumentalidade processual Art. 111 – Jurisdição Especial Art. 112 – Subsidiariedade Art. 8° - Garantia Sindical Ação Trabalhista você visualiza que…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

devidas. Pág.8. 5) PDV. Quitação total. Previsão em acordo coletivo de trabalho. Pág.8. 6) Execução de contribuições previdenciárias. Ação trabalhista meramente declaratória na Justiça do Trabalho. Pág.9. 7) Multa do art. 477 da CLT. Vínculo empregatício reconhecido em juízo. Dúvida razoável. Pág.9. 8) Extrapolamento de jornada contratual de 6 horas. Reflexos na duração do intervalo intrajornada. Pág.10. 9) Gerente regional. Horas extras indevidas. Pág.10. 10) Auxílio…

Passar na OAB 2ª Fase - Pratica Trabalhista. São Paulo: Focus, última edição. PROGRAMA (EM CLASSE= 36h) 5 Aula 01 02 03 04 05 06 Conteúdo Programático (1º. Bimestre) Apresentação do Cronograma do Semestre. Aula teórica sobre Petição Inicial Trabalhista , Aspectos Formais (peça) e busca por meio de Palavras chaves. Treinamento otimização do tempo: apresentação de exercício prático. Ao final, entrega de casos práticos (iniciais) para elaboração em casa. Aula…

as gorjetas fazem parte da remuneração, mas não é salário, somente refletem ou incidem nas parcelas trabalhistas cuja base de cálculo é a remuneração do empregado, como, por exemplo, nas férias, nos 13ºs salários e no FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos das gorjetas em 13ºs salários e nas férias, salvo as indenizadas. Não sendo salário, as gorjetas não repercutem em aviso prévio indenizado, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado ( Súmula 354/TST).…

suspenso uma única vez na escola anterior em que estudava e que, portanto, não se adequava ao regime disciplinar rigoroso da instituição de ensino. Diante do exposto, atue como Advogado(a) de Pedro, se utilizando de uma ação mandamental, baseando sua petição nos requisitos previstos pela Lei 1533/51, estando ciente de que se trata de direito líquido e certo e de que o fato ocorreu em 22/09/05 e o prazo para impetrar a mencionada ação no Juizado da Infância e da Adolescência é de 120…

Jurídica............................................34 5. PETIÇÃO INICIAL.............................................................................................35 5.1 O que é uma petição inicial?............................................................................35 5.2 Outros nomes...................................................................................................35 5.3 Elemento a ser considerado na…

decênio e a expedição do certificado de registro. Para microempresas e pessoa física, os valores para depósito e primeiro decênio da marca são reduzidos em 50%. • voltar ao topo 20 – Quando pode ser efetivada a transferência de titularidade? A petição de transferência pode ser efetivada a qualquer momento depois do depósito do pedido de registro de marca. Primeiro é necessário gerar uma GRU (guia de recolhimento da União) referente ao serviço "anotação de transferência de…

desde que seja exclusivamente em ambientes de trabalho cuja nocividade tenha sido constatada. AFASTAMENTO É considerado período de trabalho sob condições especiais, os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, bem como de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez e o período de salário-maternidade, desde que na data do afastamento o segurado estivesse exercendo atividade especial. COMPROVAÇÃO As condições de trabalho, que dão…

CLT e compatibilidade a princípios e regras. Essa competência (trabalhista) é determinada do momento em que a ação é proposta. Se tem apenas uma vara, a determinação dessa competência acontece quando a petição é despachada; se houver mais de uma Vara, a determinação da competência acontecerá quando a petição inicial for distribuída. Obs: Eventuais alterações posteriores ou supervenientes, de fato ou de direito, não tem o condão de alterar essa competência, pois esta já foi fixada…