Modelo Petição Férias Vinculo Empregaticio

requisitos é a “pessoalidade”, isto é, o empregado, com registrado ou sem, não tem o poder, por conta própria, de se fazer substituir por outra pessoa. É preciso não confundir as situações com aquelas em que o patrão pode substituir seu empregado em férias, ou adoentado/acidentado, por outro até que o primeiro retorno ao exercício de suas atividades laborativas. No art. 29, CLT, percebe-se a necessidade da anotação do chamado “contrato social” (contrato de trabalho) na CTPS (Carteira…

distribuído de forma inexorável entre as partes, na maioria dos casos, as partes não possuem capacidades probatórias equivalentes. Devido à singularidade existente no contrato de trabalho, por ser ele caracterizado por sua subordinação criada pelo vínculo empregatício, o direito do trabalho surge com a pretensão de proteger a parte hipossuficiente na relação de trabalho, ou seja, com o propósito de coibir os abusos que naturalmente ocorrerão pela exigência que é demandada de uma empresa…

3.1.1. Formas de cálculos 3.2. Média de horas extras 3.2.1. Formas de cálculos 3.3. Adicionais de hora extra 3.3.1. Fórmulas de cálculos 3.4. Composição do valor de hora extra 3.4.1. Formas de cálculos 3.5. Reflexos de horas extras 3.5.1. Sobre as férias 3.5.2. Sobre o 13º salário 3.5.3. Sobre o aviso-prévio 3.5.4. Sobre o repouso semanal remunerado 3.5.4.1. Fórmula prática para encontrar o reflexo sobre o RSR 4. Repouso Semanal Remunerado - RSR 4.1. Formas e fórmulas de cálculos para o…

. Interrupção do contrato de trabalho: conceito ehipóteses .. 4.7.1 Conceito .......................................................................... 4.7.2 Hipóteses ........................................................................ 4.7.3 Férias ....................................................... -...................... Suspensão do contrato de trabalho: conceito ehipóteses... 4.8.1 Conceito .......................................................................... 4.8.2 Hipóteses ..

Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Autor: Equipe Valor Jurídico Distribuição: www.valorjuridico.com.br  Atenção: o Download desses Modelos de defesas podem ser feito num período de 12 meses no site, através do link: www.valorjuridico.com.br/download.php Entre em contato pelo e-mail: valorjuridico@valorjuridico.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL +

....................... 10 DIREITOS DE ORDEM PECUNIÁRIA.................................................................12 COMPETÊNCIAS.................................................................................................13 DIREITO DE PETIÇÃO........................................................................................15 RESPONSABILIDADES PERTINENTES AO FUNCIONÁRIO/SERVIDOR .......16 DEVERES DO FUNCIONÁRIO/SERVIDOR.............................................................

responsabilidade quanto à autarquia. B A contratação intermediada pela empresa Zegna foi irregular e não pode gerar vínculo de emprego com os órgãos da administração pública indireta, em decorrência do disposto na Constituição Federal. C Se a contratação dos trabalhadores da empresa Zegna tivesse ocorrido antes de 1988, ainda assim não se poderia falar em formação de vínculo empregatício com o tomador de serviço, no caso, a autarquia federal. D Para que se possam exigir as…

............... 030 3.3 RELATO DE CASO ....................................................................... 030 3.3.1. O processo trabalhista e suas fases ............................................... 030 3.3.1.1. Petição Inicial ................................................................................. 031 3.3.1.2. Contestação Inicial .......................................................................... 040 3.3.1.3. Termo de…

exigida está no site do MTE). Com base na documentação entregue, o posto de atendimento do ministério dirá ao trabalhador se ele tem ou não direito ao benefício. O cálculo do valor do seguro-desemprego será baseado no salário mensal do último vínculo empregatício do trabalhador. No ato do pagamento de cada parcela do benefício, a documentação do segurado será novamente confe­rida, a fim de verificar se ele ainda está desempregado e se continua a atender aos requisitos previstos em lei…

ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva de trabalho; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em cinqüenta por cento do normal; XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XX -…