Modelo Petição Condomínio

...... arts. 33 a43 – Modelo 1 – Portaria Instalando Correiçã - Modelo 2 – Edital Correição - Modelo 3 – Termo de Visita de Correição - Modelo 4 – Provimento para Sanar Irregularidades - Modelo 5 – Relatório Geral da Correição - Modelo 6 – Boletim Resumo - Modelo 7 – Certidão Advogado Dativo - Modelo 8 – Mapa Mensal de Mandados Gratuitos - Modelo 9 – Boletim Resumo (Correição Informatizada) - Modelo 10 – Livro para Controle do Atos Praticados - Modelo 11 – Mapa…

Apropriações  Direito Reais 3. Relações afetivas  Direito de Família. Esses três campos tratam o cotidiano das pessoas. Aqui está o Direito Civil. O Direito civil compõe-se de três vértices: obrigações, patrimônio e família. O Direito civil é um grande condomínio que possui três prédios construídos sobre um solo – que é a parte geral – o bloco A é das relações obrigacionais, o bloco B é das relações reais e o bloco C é das relações afetivas. Mas atente-se que, na Cobertura do bloco A…

REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONFORME O CPC? 1. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição…

provas que pretende produzir, para demonstrar a veracidade do alegado. No caso de se tratar de prova testemunhal, deverá apresentar em separado o rol das testemunhas, com a qualificação e residência de cada uma. Os documentos deverão ser juntos a esta petição). À vista do exposto, requer a V. Exª se digne determinar a citação do réu para comparecer à audiência de instrução e julgamento que for designada e, nela, apresentar defesa e produzir provas. Para os efeitos legais e fiscais,…

realidade fática em um segundo processo, de execução. Para executar a sentença, exigia-se da parte legitimada a propositura de uma nova ação, autônoma, geradora de um novo processo, sendo necessária nova petição inicial, nova citação etc. Essa orientação passou a ser modificada com o novo modelo de tutela para as obrigações de fazer e de não fazer, pelo qual a sentença que impõe o cumprimento de deveres dessa natureza é efetivada no próprio processo em que proferida (CPC, art.…

(s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Há propriedade condominial quando duas ou mais pessoas possuem a propriedade da coisa, podendo cada um usar, gozar e dispor do bem, desde que não atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando…

governante age de maneira imparcial. A grande parte da doutrina concorda que deve governar segundo as leis. 5 O SISTEMA JURÍDICO O sistema é uma construção científica que tem como função explicar a realidade a que ele se refere, o sistema é um objeto-modelo e funciona como intermediário entre o interprete e o objeto cientifico que pertence a sua área de estudo. O sistema jurídico tem como caraterística ser uma construção cientifica composta por um conjunto de elementos que se…

existem fatores a se considerar, como o porquê de implantar, onde implantar, como implantar, como manter, que estilo, que cores e quais as características desejáveis das plantas. Para a arborização de ruas, normalmente cada cidade tem suas regras e modelos estabelecidos por profissionais da área, que irão avaliar ruas, avenidas, praças, parques, jardins públicos e, após, implantar seu projeto de forma mais adequada às condições da cidade. Quanto a jardins de prédios, de casas, de…

emissão de titulo hábil para o registro no Cartório Imobiliário, em favor dos remanescentes dos quilombos, com que seja conferido o direito à propriedade comum, em harmonia ao disposto no art.68 do ADCT, regulamentando a forma de administração do condomínio, obedecidas as tradições históricas e sociais do grupo. 4.3. Seja assinado, na sentença, prazo para que a União cumpra a obrigação de fazer objeto do pedido, sob pena de, não o fazendo, promoverem os autores a execução do julgado nos…

NEIVA DE LIMA ANA LUCIA PAPA DIAS ROCHA MICHELE NOBRE CONTABILIDADE APLICADA À GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ACESSÓRIAS. São Paulo 2007 FAMATER – FACULDADE MATER ADÉLIA NEIVA DE LIMA ANA LUCIA PAPA DIAS ROCHA MICHELE NOBRE CONTABILIDADE APLICADA À GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ACESSÓRIAS. …