Modelo Petição Condomínio

não permitindo, destarte, a sua substituição. Registra-se que, de acordo com as lições do eminente Prof. Carlos Roberto Gonçalves, excepcionalmente, bens imóveis podem ser considerados bens fungíveis, a exemplo de várias pessoas proprietárias, em condomínio, de um conjunto de lotes ainda não divididos, ocasião em que cada um é proprietário de um número determinado de lotes, fungíveis, posto que ainda não identificados os seus proprietários. A fungilibilidade ou a infungibilidade, podem…

........................................................................................................ 43 IMÓVEIS EM CONDOMINIO .............................................................................................................. 43 1.Espécie de condominio. Problemas no Registro de Imóveis............................................................... 43 2.Condominio de terras. Venda de parte indivisa e de parte divisa. .......................................................…

ascendente a descendente (art. 496 do CC) 6.1.4.2 Da venda entre cônjuges (art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC) 6.1.5.3 Venda por medida, por extensão ou ad mensuram (art. 500 do CC) 6.1.5.4…

........................................................................ 29 MODELO DE AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL ................................................. 29 TERMO DE VISTORIA ........................................................................................... 31 MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA IMÓVEIS DE TERCEIROS ...... 37 MODELO DE TERMO ADITIVO DE REVISÃO DE VALOR LOCATIVO ................ 43 MODELO DE TERMO DE RESCISÃO PARA CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE TERCEIROS ....

Apresentação da Empresa.......................................................................................11 7.2 Forma Jurídica.......................................................................................................12 8 Modelo de Negócios..............................................................................................12 9 Visão......................................................................................................................13 10

Princípio da Variedade do Regime de Bens O novo Código Civil adota o princípio relativo à Variedade dos Regimes de Bens, ou seja, os nubentes tem livre escolha de antes de o casamento, estipular o regime de bens, assim o ordenamento não somente contempla modelo específicos ou típicos, como permite aos nubentes estipular a respeito o que lhes aprouver, salvo os casos especiais. Assim, prevê o art. 1.639: “É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus…

........................................................................ 29 MODELO DE AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL ................................................. 29 TERMO DE VISTORIA ........................................................................................... 31 MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA IMÓVEIS DE TERCEIROS ...... 37 MODELO DE TERMO ADITIVO DE REVISÃO DE VALOR LOCATIVO ................ 43 MODELO DE TERMO DE RESCISÃO PARA CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE TERCEIROS ....

de uma moto XR200R, conforme recibo (fls 8) e contrato (fls 9). Após 38 meses, no dia 13/02/01, o recorrido fora contemplado (fls 11), dirigindo-se à Concessionária HONDA SPORT MOTO LTDA para apresentar seus documentos pessoais e escolher pelo modelo de cor preta, de onde saiu com a promessa de entrega da moto num prazo de 15 (quinze) dias. Desde então, esgotada a paciência nas vias amigáveis, o recorrido somente tivera, de um lado, frustrações e perturbações decorrentes das…

em época de colheita). Contribuição é feita sobre o produto da venda (percentual). 1.2.1.2 Facultativo A lei não impõe a obrigação, porém contribuiu para usufruir dos benefícios. Ex: desempregado, estudante, estagiário. Síndico de condomínio, em regra, é facultativo. No caso de perceber alguma coisa, será equiparado ao segurado obrigatório comum empregado. 2 REGIMES PÚBLICOS DE PREVIDÊNCIA Existem dois regimes: o geral e os regimes próprios. Regime Geral…

III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento. Parágrafo único. Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. Art. 254. É defeso distribuir a petição não acompanhada do instrumento do mandato, salvo: I - se o requerente postular em causa própria; II - se a procuração estiver junta aos autos principais; III - no caso previsto no art. 37. Art. 255. O juiz, de ofício ou a…